DF adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas

O Pacto Nacional pela Gestão das Águas conta com mais uma unidade da Federação: o Distrito Federal. A adesão foi confirmada com o Decreto nº 35.507, de 5 de junho, publicado no Diário Oficial do DF. Assinado pelo governador Agnelo Queiroz, o documento confirma a adesão voluntária do Distrito Federal ao Pacto, que é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) cujo objetivo é estimular a gestão de recursos hídricos nas esferas estadual e distrital. Para cada unidade da Federação que aderir, a ANA disponibilizará até R$ 3,75 milhões.



De acordo com o Decreto, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as ações do Pacto no DF. Também já aderiram à iniciativa da ANA mais 23 estados: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais.


Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação, totalizando R$ 100 milhões, caso os 26 estados e o DF participem do Pacto. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.


O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.


Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.


Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.

ANA


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