CMN aprova crédito de R$ 167 milhões para o RN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma circular que autoriza a criação de uma linha de financiamento para os Estados e Distrito Federal de R$ 4 bilhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desses, R$ 167 milhões foram destinados ao Rio Grande do Norte, o 10º valor mais alto no ranking geral e o 7º entre os nordestinos.
Segundo a circular, aprovada na noite de sexta-feira passada, os empréstimos são voltados para viabilização de despesas de capital, que são obrigações com investimentos. De acordo com informações do chefe do Gabinete Civil potiguar, Vagner Araújo, esse dinheiro será usado para recuperação de estradas e complementação das ações de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no RN.
Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os estados vão pagar pelo crédito a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 3% ao ano, incluído nesse percentual a remuneração do agente financeiro que repassa o dinheiro de 1% ao ano.
O empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano. O pagamento será em parcelas trimestrais durante o prazo de carência e mensais após o fim do período de carência. O prazo para a contração vai até o dia 31 de deste ano.
De acordo com a circular, a distribuição dos recursos obedecerá o limite máximo correspondente ao valor proporcional da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) calculado com base nos coeficientes individuais fixados pelo Tribunal de Contas da União(TCU) para o exercício de 2009.
O estado que mais poderá pegar crédito é a Bahia (R$ 375,848 milhões). Segundo a circular, a linha de crédito de não poderá financiar despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.
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