Câmara aprova relatório que dispensa licença ambiental para obras em rodovias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) que permite a flexibilização nas licenças ambientais para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas federais.
O relatório é referente à MP que aprova a concessão de recursos para o Fundo Soberano, criado no ano passado. Falta ainda a votação de destaques ao projeto, o que pode alterar o texto final. Depois, o texto precisa ainda passar por votação no Senado.
De acordo com o relatório aprovado pela Câmara, não serão mais necessárias licenças prévias dos órgãos ambientais para as obras desde que elas aconteçam dentro da chamada faixa de domínio das rodovias, que é de 25 metros ao lado de cada margem.
Dessa forma, a própria duplicação de rodovias pode ser feita sem licença ambiental, o que provocou protestos de parlamentares ligados à área ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a visitar o Congresso na tentativa de evitar a aprovação.
A principal argumentação diz respeito a estradas na Amazônia, onde áreas de preservação podem, eventualmente, estar dentro das chamadas faixas de domínio.
O relator, no entanto, foi irredutível. Ele afirmou que a intenção é acelerar as obras, inclusive as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estão paradas por atraso no licenciamento. Guimarães afirmou que casos como o da Amazônia devem ser debatidos pelos ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente. Não estou fazendo uma legislação para a Amazônia, mas para o Brasil.
Guimarães alterou também o processo de licitação para novas estradas. Será dado agora prazo de 60 dias para que os órgãos ambientais analisem a concessão de licenças de instalação para estas rodovias. Caso a licença não saia no prazo, as obras poderão ser iniciadas.
A MP também permite que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) continue realizando obras de conservação e manutenção de estradas federais que foram estadualizadas. A permissão acabava em 2008 e o governo havia autorizado a prorrogação até 31 de dezembro de 2010. O relator ampliou o prazo para 31 de dezembro de 2012.
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