Plano estratégico de recursos hídricos da bacia Tocantins-Araguaia é aprovado

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, em elaboração desde 2006. Com apenas um voto contrário, o plano já está na pauta do governo e será debatido por ministros de Estado em reunião prevista para 08/05.

O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com ampla participação de diversos atores das seis unidades federativas banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Além da realização de reuniões públicas, o processo de construção do plano foi acompanhado por um grupo integrado por representantes dos governos federal e estaduais, setores usuários de água e sociedade civil.

Durante a plenária, o diretor-presidente da ANA, José Machado, disse que a aprovação do plano por parte do Conselho era um momento histórico e um grande passo para o fortalecimento do colegiado. "É uma ferramenta que vai ajudar a ordenar o uso da água na região, podendo contribuir para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia, que está abaixo da média do País”, completou.

Para o presidente do CNRH, o ministro Carlos Minc, o plano vai permitir tratar de forma integrada questões como a irrigação, a navegação e a geração de energia na região. O plano propõe ações não-estruturais e estruturais, baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental e investimentos de R$ 3,8 bilhões até 2025, dos quais 92% se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo.

O plano estabelece diretrizes para as seguintes áreas:

Articulação interministerial: criação de um colegiado gestor de recursos hídricos, parcerias com atores estratégicos para gestão da água e criação de um grupo de implementação do Plano;

Irrigação: definição de pacto com critérios para alocação de águas, instalação do Núcleo de Referência e Inovação em Irrigação para aumentar a eficiência e programa de desenvolvimento da irrigação com instrumentos econômicos e regulatórios para a região;

Conflitos de Uso de Água: prioridade para a construção de empreendimentos no Tocantins e preservação da bacia do rio do Sono. Já os empreendimetnos previstos para o Araguaia não devem alterar a dinâmica fluvial do rio, de modo a proteger o trecho médio, que é sensível. Prioridade para a navegação comercial no Tocantins. Para isso, são estratégicas a conclusão das eclusas do Tucuruí, a finalização da eclusa de Lajeado e a construção da eclusa de Estreito, simultaneamente com as obras da usina, para viabilizar a Hidrovia do Tocantins;

Qualidade das Águas: implementar o enquadramento dos corpos hídricos, instituir programa de saneamento básico e um plano de saneamento básico para a região metropolitana de Belém.




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