Saneamento eficaz e com transparência
Luiz Roberto Gravina Pladevall (*)
Os municípios brasileiros precisam de um esforço muito grande para alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com previsão inicial de investimentos acima de R$ 500 bilhões para o setor nos próximos 20 anos.
A maior parte das mais das cinco mil cidades brasileiras, por exemplo, não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. A falta de acesso a profissionais ou empresas de engenharia especializados, por parte de grande número de prefeituras, afeta diretamente a elaboração não só de seus planos de saneamento municipal, principal e mais básico instrumento de política pública do setor, como a continuidade das ações de seus desdobramentos.
Embora o Brasil conte com empresas de consultoria e profissionais preparados para atender tais demandas, muitas prefeituras ainda não deram a devida importância, ou mesmo ignoram, a necessidade dos serviços de consultoria, indispensáveis para a elaboração dos planos de saneamento e de seus desdobramentos, até a conclusão das obras e sua operação.
O Governo Federal precisa enfrentar o desafio de ampliar a elaboração dos planos de saneamentos nos municípios que não dispõem de recursos financeiros e da assessoria técnica necessária para produzir planos de saneamento de qualidade. Os agentes envolvidos com a questão precisam se comprometer com a criação e implementação de uma Política Nacional de Saneamento por meio de um arcabouço legal, com fixação de metas, definição de recursos e fontes respectivas, regras e mecanismos de operação para todos os participantes, públicos ou privados. O país precisa ainda resgatar os criteriosos conceitos técnicos de planejamento para a implantação dos empreendimentos do setor. O planejamento deve respeitar todas as etapas, desde a identificação de sua real necessidade, passando pela estruturação dos recursos necessários, além das fases de pré-estudos, estudos, projetos, gerenciamento, construção, pré-operação, operação e manutenção.
Para o enfrentamento deste desafio, bastaria o Governo Federal alocar, em todas as dotações para tais programas, uma rubrica específica contendo prazos e recursos para Consultoria, como usualmente é feito nos países desenvolvidos, onde esses tipos de empreendimento primam pela qualidade e eficiência. Como é sabido, no caso do saneamento básico, cada real investido se traduz na economia de R$ 4,00 a R$ 5,00, isto apenas diretamente só na área da saúde, o que, por si só já assegura, com muita folga, a disponibilidade de recursos para a Consultoria, a qual, no Brasil não atinge sequer 5% do valor de todo o empreendimento. Nos países desenvolvidos este índice alcança, normalmente 10%, às vezes até mais.
A Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) e demais entidades do setor defendem um debate aberto para as questões de contratação dessas obras e serviços. Defendemos a criação de uma câmara setorial para discutir os gargalos enfrentados pela área e apresentar propostas que possam destravar o andamento de obras no país. Acreditamos, por exemplo, que a Lei 8.666/1993 promoveu grandes avanços na contração de obras e serviços públicos, mas precisamos debater seu aperfeiçoamento. Acreditamos que a modalidade de licitação do tipo técnica e preço para a contratação de serviços de consultoria, elaboração de projetos e para a elaboração de planos municipais de saneamento, que se transforme efetivamente em instrumentos de planejamento. Somente dessa forma afastaremos aventureiros que vem espoliando os recursos públicos em busca de lucros imediatos.
Como vimos, há uma grande demanda para os próximos 20 anos e isso nos possibilita recuperar as décadas de pequenos investimentos no setor e fazer com que o mesmo corresponda às necessidades futuras de desenvolvimento do País. No entanto, somente a disponibilidade desses recursos não é suficiente para que as metas previstas no Plansab sejam alcançadas, sendo necessária a implementação de ações estruturantes e a formação e capacitação de profissionais envolvidos com o planejamento, serviços e obras públicas.
Estes agentes devem manter o compromisso com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativas. Só assim vamos avançar na implantação da infraestrutura que o país precisa.
(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).
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Os municípios brasileiros precisam de um esforço muito grande para alcançar as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com previsão inicial de investimentos acima de R$ 500 bilhões para o setor nos próximos 20 anos.
A maior parte das mais das cinco mil cidades brasileiras, por exemplo, não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. A falta de acesso a profissionais ou empresas de engenharia especializados, por parte de grande número de prefeituras, afeta diretamente a elaboração não só de seus planos de saneamento municipal, principal e mais básico instrumento de política pública do setor, como a continuidade das ações de seus desdobramentos.
Embora o Brasil conte com empresas de consultoria e profissionais preparados para atender tais demandas, muitas prefeituras ainda não deram a devida importância, ou mesmo ignoram, a necessidade dos serviços de consultoria, indispensáveis para a elaboração dos planos de saneamento e de seus desdobramentos, até a conclusão das obras e sua operação.
O Governo Federal precisa enfrentar o desafio de ampliar a elaboração dos planos de saneamentos nos municípios que não dispõem de recursos financeiros e da assessoria técnica necessária para produzir planos de saneamento de qualidade. Os agentes envolvidos com a questão precisam se comprometer com a criação e implementação de uma Política Nacional de Saneamento por meio de um arcabouço legal, com fixação de metas, definição de recursos e fontes respectivas, regras e mecanismos de operação para todos os participantes, públicos ou privados. O país precisa ainda resgatar os criteriosos conceitos técnicos de planejamento para a implantação dos empreendimentos do setor. O planejamento deve respeitar todas as etapas, desde a identificação de sua real necessidade, passando pela estruturação dos recursos necessários, além das fases de pré-estudos, estudos, projetos, gerenciamento, construção, pré-operação, operação e manutenção.
Para o enfrentamento deste desafio, bastaria o Governo Federal alocar, em todas as dotações para tais programas, uma rubrica específica contendo prazos e recursos para Consultoria, como usualmente é feito nos países desenvolvidos, onde esses tipos de empreendimento primam pela qualidade e eficiência. Como é sabido, no caso do saneamento básico, cada real investido se traduz na economia de R$ 4,00 a R$ 5,00, isto apenas diretamente só na área da saúde, o que, por si só já assegura, com muita folga, a disponibilidade de recursos para a Consultoria, a qual, no Brasil não atinge sequer 5% do valor de todo o empreendimento. Nos países desenvolvidos este índice alcança, normalmente 10%, às vezes até mais.
A Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) e demais entidades do setor defendem um debate aberto para as questões de contratação dessas obras e serviços. Defendemos a criação de uma câmara setorial para discutir os gargalos enfrentados pela área e apresentar propostas que possam destravar o andamento de obras no país. Acreditamos, por exemplo, que a Lei 8.666/1993 promoveu grandes avanços na contração de obras e serviços públicos, mas precisamos debater seu aperfeiçoamento. Acreditamos que a modalidade de licitação do tipo técnica e preço para a contratação de serviços de consultoria, elaboração de projetos e para a elaboração de planos municipais de saneamento, que se transforme efetivamente em instrumentos de planejamento. Somente dessa forma afastaremos aventureiros que vem espoliando os recursos públicos em busca de lucros imediatos.
Como vimos, há uma grande demanda para os próximos 20 anos e isso nos possibilita recuperar as décadas de pequenos investimentos no setor e fazer com que o mesmo corresponda às necessidades futuras de desenvolvimento do País. No entanto, somente a disponibilidade desses recursos não é suficiente para que as metas previstas no Plansab sejam alcançadas, sendo necessária a implementação de ações estruturantes e a formação e capacitação de profissionais envolvidos com o planejamento, serviços e obras públicas.
Estes agentes devem manter o compromisso com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativas. Só assim vamos avançar na implantação da infraestrutura que o país precisa.
(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs).
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