Sete cidades já aprovaram projeto de lei que apóia a criação da Fundação Agência das Bacias PCJ

Nos últimos 30 dias, sete cidades da região das bacias PCJ já aprovaram o projeto de lei que apoia a criação da Fundação Agência de Bacias PCJ. São elas: Capivari, Santo Antônio da Posse, Monte Mor, Limeira, Cosmópolis, Corumbataí e Cabreúva. Em outros 15 municípios o projeto tramita na Câmara de Vereadores.

O principal objetivo da criação da Fundação Agência das Bacias PCJ é o de reforçar a estrutura de apoio aos Comitês PCJ no gerenciamento dos recursos hídricos e na administração dos valores obtidos com a cobrança paulista pelo uso da água, podendo utilizar até 10% dos recursos arrecadados com a Cobrança pelo uso da água em rios de domínio do estado de São Paulo das bacias PCJ - R$ 17 milhões de reais ao ano.

Com a criação da Fundação será possível contratar pessoal, serviços, adquirir equipamentos, permitindo maior dinamismo e eficiência na administração dos recursos arrecadados com a Cobrança. Para criar a Fundação Agência das Bacias PCJ, 35% dos municípios localizados nas bacias PCJ, abrangendo pelo menos 50% de sua população, devem aprovar o projeto no Legislativo. A sustentabilidade da Fundação PCJ será garantida com até 10% dos recursos da cobrança estadual da água - São Paulo.




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