Área de ciência e inovação é poupada no corte do orçamento
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um contingenciamento de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014, sendo que R$ 13,3 bilhões foram nas emendas parlamentares. Foram preservados dos cortes as áreas de saúde, educação, programa Brasil Sem Miséria e a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Foi uma notícia auspiciosa e a reafirmação da ciência, tecnologia e inovação como uma área prioritária do governo, assim como ocorre com educação, saúde e desenvolvimento social, afirma em entrevista para o NotiAnpei o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Ele lembra que o projeto de lei orçamentário de 2014 elaborado pelo Poder Executivo já previa um valor para o orçamento deste ano no mesmo patamar do executado em 2013.
Para esse ano, o orçamento previsto para C,T&I é de R$ 6,8 bilhões (sem considerar as emendas parlamentares). Em 2013, um total de R$ 6,7 bilhões foi empenhado pelo governo para financiar os programas e ações voltados para essa área. Nesse valor, que se refere às despesas de custeio e investimentos, está incluído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas não consta, por exemplo, os recursos para operações reembolsáveis previstas no Plano Inova Empresa. Para esse programa o MCTI capta recursos de outras fontes, como o PSI, do BNDES.
O corte será necessário, segundo Guido Mantega, para que o governo consiga atingir um superávit primário a economia de receitas para pagamento da dívida pública de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A economia é a mesma do ano passado. Com esta economia, a estimativa é a de que a dívida pública caia para 33,6% do PIB ao final do ano. Em 2002, ela era de 60,4% do PIB.
Além de preservar os orçamentos das áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e C,T&I, o ministro da Fazenda revelou também que neste ano não haverá novas desonerações tributárias. Para compor o cenário econômico do ano, o governo reviu o crescimento econômico de 3,8% para 2,5% e uma inflação de 5,3% medida pelo IPCA. O dólar deve ficar em R$ 2,44.
A chamada meta cheia do superávit primário, que inclui todo o setor público, inclusive estados e municípios, está estimada em 3,1% do PIB ou R$ 167,4 bilhões. Deste total, o governo pode descontar R$ 58 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. Somente com recursos do governo federal, estão previstos investimentos de R$ 73,8 bilhões este ano.
Neste ano, o maior corte nas despesas discricionárias sob as quais o governo tem o poder de decidir se vai pagar ou não foi nas emendas parlamentares. De acordo com regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o governo não pode cortar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao que for aplicado de corte no total das despesas discricionárias. O total das emendas parlamentares, que incluem as de bancada e de comissão, é de R$ 19,7 bilhões. Deste total é que foram cortados R$ 13,3 bilhões. O segundo maior corte foi no Programa de Aceleração do Crescimento, de R$ 7 bilhões.
O governo ainda cortou R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias por acreditar que elas estão superestimadas no Orçamento de 2014. O decreto de contingenciamento divulgado hoje oferece apenas um limite de gastos temporário para os ministérios. Ele será revisto a cada dois meses.
(Agência Câmara)
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Foi uma notícia auspiciosa e a reafirmação da ciência, tecnologia e inovação como uma área prioritária do governo, assim como ocorre com educação, saúde e desenvolvimento social, afirma em entrevista para o NotiAnpei o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp. Ele lembra que o projeto de lei orçamentário de 2014 elaborado pelo Poder Executivo já previa um valor para o orçamento deste ano no mesmo patamar do executado em 2013.
Para esse ano, o orçamento previsto para C,T&I é de R$ 6,8 bilhões (sem considerar as emendas parlamentares). Em 2013, um total de R$ 6,7 bilhões foi empenhado pelo governo para financiar os programas e ações voltados para essa área. Nesse valor, que se refere às despesas de custeio e investimentos, está incluído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas não consta, por exemplo, os recursos para operações reembolsáveis previstas no Plano Inova Empresa. Para esse programa o MCTI capta recursos de outras fontes, como o PSI, do BNDES.
O corte será necessário, segundo Guido Mantega, para que o governo consiga atingir um superávit primário a economia de receitas para pagamento da dívida pública de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A economia é a mesma do ano passado. Com esta economia, a estimativa é a de que a dívida pública caia para 33,6% do PIB ao final do ano. Em 2002, ela era de 60,4% do PIB.
Além de preservar os orçamentos das áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e C,T&I, o ministro da Fazenda revelou também que neste ano não haverá novas desonerações tributárias. Para compor o cenário econômico do ano, o governo reviu o crescimento econômico de 3,8% para 2,5% e uma inflação de 5,3% medida pelo IPCA. O dólar deve ficar em R$ 2,44.
A chamada meta cheia do superávit primário, que inclui todo o setor público, inclusive estados e municípios, está estimada em 3,1% do PIB ou R$ 167,4 bilhões. Deste total, o governo pode descontar R$ 58 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento. Somente com recursos do governo federal, estão previstos investimentos de R$ 73,8 bilhões este ano.
Neste ano, o maior corte nas despesas discricionárias sob as quais o governo tem o poder de decidir se vai pagar ou não foi nas emendas parlamentares. De acordo com regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o governo não pode cortar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao que for aplicado de corte no total das despesas discricionárias. O total das emendas parlamentares, que incluem as de bancada e de comissão, é de R$ 19,7 bilhões. Deste total é que foram cortados R$ 13,3 bilhões. O segundo maior corte foi no Programa de Aceleração do Crescimento, de R$ 7 bilhões.
O governo ainda cortou R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias por acreditar que elas estão superestimadas no Orçamento de 2014. O decreto de contingenciamento divulgado hoje oferece apenas um limite de gastos temporário para os ministérios. Ele será revisto a cada dois meses.
(Agência Câmara)
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