Há negócio com a água?

Jorge Chamorro.

Desde que o secretário de Meio Ambiente da Espanha, Federico Ramos, concedeu uma entrevista comentando a intenção do Governo de reformar a legislação da água e assim instaurar um novo modelode gestão dos recursos hídricos, suas palavras têm sido objeto de numerosos comentários de toda índole.

Por que, em pleno século XXI, uma grande parte da opinião pública se questiona se pode haver negócio com o serviço da água? E com muitas repudiando o fato de que a água possa ser tratada como mercadoria?

Por isso a pergunta que me faço é: há negócio no serviço de água?

Me vem à memória os antigos aguadeiros que, com seus burricos, iam pelas ruas das cidades e, em troca de uma retribuição econômica, levavam a água aos domicílios privados, sem que ninguém questionasse se faziam ou não negócio ou se era apropriado que se pagasse por seu serviço.

Então, por que, em pleno século XXI, uma grande parte da opinião pública se questiona se se pode fazer negócio com o serviço de água? Principalmente quando a qualidade do serviço é alta, pois, além de levá-la a teu domicílio, se encarregam de evacuar as águas residuais depurá-las antes de devolvê-las ao meio ambiente.

Imagino que a resposta é óbvia: o serviço de água não é um negócio transparente!
Todos os agentes que intervêm nos serviços saneamento cometeram o erro de não explicar, a os cidadãos, como são geridos os serviços e, o que é mais importante, os custos gerados.

As consequências têm sido dramáticas: serviços de saneamento deficitários, deterioração progressiva das instalações, perdas econômicas sem justificar a causa das mesmas, deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, etc. Na Espanha a situação se torna, cada dia, mais insustentável; na atualidade, não há recursos econômicos para garantir o serviço integral de saneamento a uma parcela considerável da população.

Por isso é necessário que as empresas privadas participem na solução do problema que temos em cima da mesa ainda que, estou de acordo com muitos cidadãos, mereçam aprovação nem as circunstâncias atuais nem o ambiente em que se desenvolve a maioria dos serviços de saneamento.

Creio que, para que as empresas privadas participem de forma ativa na solução do problema, são necessárias medidas fundamentais, entre as quais destaco:

1) A transparência deve estar no DNA do setor;
2) A gestão dos serviços deve de ser pública;
3) Devem ser estabelecidos, de forma clara, os custos dos serviços de saneamento, incluindo:
a. A amortização das instalações;
b. Os custos dos serviços de adução, tratamento e distribuição;
c. Os custos dos serviços de coleta e depuração dos esgotos;
d. Os custos das auditorias econômicas e técnicas por organismos independentes;

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