Saneamento básico: um serviço universal
O Brasil tem um plano ousado para os próximos 16 anos: universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social até 2030, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas da chuva. É isto o que prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até final de 2030, o abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e a erradicação dos lixões até 2014. Até o fim do prazo, propõe-se abastecimento de água potável em 98% do território nacional, 88% dos esgotos tratados e 100% dos resíduos sólidos coletados.
O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões para populações urbanas e rurais do país, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e iniciativa privada. Desse total, R$ 157 bilhões vão para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.
Dentro desse montante já estão incluídos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira edição do programa, foram previstos o total de R$ 40 bilhões, R$ 36 bilhões do Ministério das Cidades e R$ 4 bilhões da Fundação Nacional de Saúde. Esses recursos foram repassados a municípios, estados e companhias prestadoras de serviços de saneamento, que por sua vez devem licitar e gerenciar a execução das obras.
A segunda etapa do Programa (PAC 2) foi lançada em 2010, e o Ministério das Cidades recebeu mais R$ 41,1 bilhões para aplicar em ações de saneamento de 2011 a 2014. Desse total, R$ 16 bilhões já estão contratados ou em fase de contratação.
Muita dedicação
E quem tem se dedicado de corpo e alma para que os planos do governo federal alcancem sucesso é a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann, que saiu de férias em 13 de janeiro, mas falou para a revista TAE sobre o que considera um dos planos mais audaciosos do governo da presidenta Dilma Housseff.
A ministra, que não volta mais ao governo, pois vai disputar o governo do Paraná, nasceu em Curitiba no dia 6 de setembro de 1965 e sempre foi uma das maiores entusiastas do Plano Nacional de Saneamento Básico: É um trabalho muito árduo, que não dá votos, mas que é necessário. Levar água potável, coletar e tratar o esgoto significa mais saúde e, por consequência, menos doença. O governo investe numa área que, em algumas décadas, reverterá em menos gastos com a saúde no caso de doenças endêmicas. O governo precisa pensar nas populações mais carentes e, principalmente, nas periferias das grandes cidades, disse Gleisi Hoffmann.
O plano, instituído pela Lei 11.445/2007, no último dia 6 de dezembro, prevê alcançar nos próximos 20 anos, 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana; e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.
Mas o governo também precisa pensar em incentivos para a área industrial. Somente com parcerias firmes e fortes com o setor privado conseguiremos vencer essa batalha desigual que é a falta de saneamento básico para uma grande parcela do povo brasileiro, disse a ministra.
E continua enfática: O planejamento nesta área é condição indispensável para o Brasil avançar nos níveis de cobertura e na qualidade dos serviços prestados à população brasileira. Saneamento básico representa mais saúde, qualidade de vida e cidadania, acrescenta a ministra.
O que é o Plansab
A proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) foi elaborada pelo Governo Federal, em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em sua fase final de conclusão.
Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho: a primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento no país, mediante a pesquisa: Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e, também, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira etapa inicia agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada a quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação.
O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento, que vem de meados dos anos 80.
A versão atual constitui a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico e se destina a subsidiar o mecanismo de debate com a sociedade, de forma a colher sugestões e contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as ações e procedimentos que irão orientar a política de saneamento básico no país nos próximos vinte anos. Contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A partir da análise e determinação de um cenário de referência para o desenvolvimento do país, o Plansab estabelece metas para o saneamento básico brasileiro, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plano. Para isso, define macrodiretrizes e estratégias que orientam a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal. Este prevê a criação de Programas de investimentos em saneamento básico com previsão dos recursos necessários tanto da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros - como daqueles não federais - governos de estados, prefeituras municipais, iniciativa privada e organismos internacionais, entre outros.
Parceria ideal
Gleisi Hoffmann fez questão de deixar claro que o Plansab é um plano coordenado pelo Ministério das Cidades e que sempre contou com o apoio incondicional do ministro Aguinaldo Ribeiro para que um sonho se tornasse realidade: Não posso falar sobre o futuro de colegas e amigos, mas pelo que sei o ministro Aguinaldo também irá deixar o governo Dilma Rousseff até abril. É uma pena, pois ele estava perfeitamente entrosado com o Plansab. É necessário não perder o foco em um dos programas sociais mais importantes da presidenta Dilma, afirma Gleisi.
Quando fala do novo plano de saneamento, a ministra faz questão de citar um estudo feito pela Organização Mundial de Saúde: Se considerarmos o levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada R$ 1,00 investido em saneamento, são gerados R$ 4,00 de economia na saúde. E para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgotamento sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, além dos empregos permanentes quando o sistema entrar em operação. Com um investimento médio de R$ 30 bilhões por ano, calcula-se que será gerado potencialmente quase 1,5 milhão de novos empregos no mesmo período, garante.
Gleisi diz que o empenho da presidenta Dilma Rousseff sempre foi essencial para que o Plansab saísse do papel e ganhasse contornos reais: A presidenta Dilma Rousseff sempre esteve vivamente empenhada em enfrentar a questão de saneamento sobretudo a de esgoto, para universalizar esses serviços até 2030. Essas propostas, feitas em conjunto com a Caixa Econômica Federal e com a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), têm o propósito de mobilizar empresas públicas estaduais e capital privado nesse sentido, explica.
A ministra salientou que as conversas com os empresários do setor industrial seguem aceleradas e que o projeto de parcerias público-privadas são a única forma de fazer com que o Plansab decole de uma vez e tenha um vôo de cruzeiro tranquilo: A universalização é o sonho de todo o cidadão de ter água na sua porta, esgoto tratado, com os resíduos sólidos coletados e tratados adequadamente. As metas do Plano Nacional de Saneamento, Plansab, são ambiciosas mas a decisão política do governo permite que esse sonho esteja cada vez mais perto de se tornar uma realidade, fala Gleisi.
De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2012), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui 62,8 milhões de domicílios. Deste total, apenas 57,1% tem acesso a rede de esgoto, dado que demonstra o grande desafio que os governos têm de enfrentar e que devem ser uma prioridade.
Colocar canos embaixo da terra não garante votos. Esse é um consenso que está se desmistificando dentro da classe política. Hoje sabemos que os investimentos na área de saúde pública geram empregos diretos e indiretos. Os diretos são aqueles relacionados com as empresas contratadas pelo governo para tocar as obras. Os indiretos são os criados pelas empresas que vão vender produtos para que a construção e conclusão das obras seja uma realidade. E estamos completamente focados em dar uma excelente qualidade de vida para todos os brasileiros. E para que isso aconteça é necessário mudar a forma e a maneira de se pensar em saneamento básico no Brasil, finaliza Gleisi Hoffmann.
Revista TAE
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