Saneamento: Câmara analisa projeto que proíbe cobrança por serviços não prestados

Serviços de saneamento básico que não estiverem sendo executados não poderão ser cobrados. É o que propõe projeto que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o Projeto de Lei do Senado 295/08 prevê a proibição da cobrança de taxas relacionadas a serviços de saneamento, quando não estiverem sendo executadas as instalações operacionais e os serviços de saneamento básico não forem efetivamente prestados.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. Segundo o relator do projeto, senador Heráclito Fortes, o objetivo não é regular os serviços abrangidos pelo conceito de saneamento básico, de acordo com a Agência Senado.

Em seu relatório, o senador ressaltou que a proposta tem a finalidade de impedir a prática abusiva de cobrança conjunta pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto sanitário, nos casos em que esse último serviço não seja efetivado.

De acordo com pesquisa realizada pela FGV (Fundação Getulio Vargas), em parceria com a empresa chilena Inecon, para verificar o impacto da entrada do setor privado no fornecimento de água e esgoto no Brasil, quando o assunto é saneamento básico, preço não é fator relevante para alterar a percepção do brasileiro quanto melhoria ou não dos serviços.

Segundo o estudo, mesmo percebendo que houve aumento no preço médio das tarifas residenciais, o consumidor, de baixa renda ou não, avalia que houve melhora nos serviços após a instituição da PSP (Participação do Setor Privado na Provisão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Brasil).




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