Comissão Europeia propõe corte de 40% nas emissões do bloco até 2030
O órgão executivo da União Europeia (UE), a Comissão Europeia, lançou nesta quarta-feira o Pacote Clima e Energia para 2030, incluindo metas para a redução de 40% nas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) abaixo do nível de 1990 e para ter no mínimo 27% de energias renováveis.
Além disso, políticas renovadas para o incentivo à eficiência energética, um novo sistema de governança e um conjunto de novos indicadores para garantir a competitividade e segurança do sistema energético também foram anunciados como os pilares do pacote.
Apesar das alegações que nada de ambicioso sairia da comissão neste dia, conseguimos. Uma redução de 40% nas emissões é a meta mais efetiva economicamente para a UE e considera a nossa responsabilidade global, comemorou Connie Hedegaard, comissária de Ação Climática.
Se todas as outras regiões fossem igualmente ambiciosas na mitigação das mudanças climáticas, o mundo estaria significativamente em melhor forma, concluiu.
Os detalhes do pacote ainda precisam ser votados no Conselho Europeu, que deve considerar o documento em sua reunião em 20 e 21 de março, e no parlamento.
Propostas
A meta de 40% na redução dos GEEs seria alcançada apenas através de medidas domésticas, e a retração do limite anual das emissões sob o esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS) cairia de 1,74% (como previsto anteriormente) para 2,2% após 2020. As emissões dos setores externos ao EU ETS teriam que cair em 30% abaixo do nível de 2005, e esse esforço seria compartilhado entre os países-membros.
Um novo sistema de governança, baseado nos planos nacionais de energia, é criado pelo pacote, garantindo o atendimento da meta de 27% para as fontes renováveis, já que cada país, isoladamente, não seria obrigado a cumprir a meta. O objetivo é dar flexibilidade para os países-membros na transformação dos seus sistemas.
Em relação à eficiência energética, mais detalhes serão elaborados na revisão de uma Diretiva específica, que deve ser concluída mais para frente, ainda neste ano.
A tão esperada reforma ampla do EU ETS também é atendida pelo pacote. A comissão propõe estabelecer uma reserva para a estabilidade do mercado no início do próximo período do esquema (2021), lidando com o excesso de permissões de emissão e melhorando a resiliência do sistema a grandes choques, ao ajustar automaticamente a oferta de permissões nos leilões.
A criação de tal reserva complementando a medida de adiamento do leilão de 900 milhões de permissões recentemente aprovada tem o apoio de vários interessados, coloca a comissão.
O lançamento do pacote veio acompanhado de um relatório sobre custos e preços da energia, mostrando que o valor tem subido desde 2008 em quase todos os países-membros principalmente devido a taxas e impostos, mas também ao custo maior das redes de transmissão.
Porém, tentando abrandar os temores de que as novas políticas influenciem no valor da energia, a comissão argumenta que o aumento no preço da energia pode ser parcialmente compensado por políticas climáticas e energéticas efetivas, mercados de energia competitivos e medidas de eficiência.
É do interesse da UE construir uma economia rica em empregos que seja menos dependente da energia importada através do aumento na eficiência e maior dependência sobre energia limpa produzida domesticamente, comentou José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia.
O pacote 2013 dá seguimento a um documento já existente, que determina metas até 2020, e ao Roteiro para Energia e Economia de Baixo Carbono em 2050. A meta de UE para 2050 é cortar as emissões entre 80-95% em relação aos níveis de 1990, e os novos compromissos para 2030 ajudam a construir o caminho para chegar até lá.
Reações
Christiana Figueres, secretária-geral da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), comemorou o lançamento do pacote e prevê um resultado bom para as negociações sobre um novo acordo climático, que deve ser fechado na Convenção do Clima que será realizada em Paris no ano que vem.
É um sinal positivo para um acordo significativo em 2015, comentou Figueres.
Já uma série de ONGs e representantes de empresas do setor de mercados de carbono criticaram o pacote como pouco ambicioso.
A ONG Carbon Market Watch ressaltou que, apesar de acabar com o acesso aos créditos de compensação internacionais, o pacote não lidou com o atual excesso de permissões no mercado europeu. Sobre a reserva para estabilidade do mercado, criada pelo pacote para entrar em vigor em 2020 e lidar com o excesso de permissões no EU ETS, a entidade argumenta que a medida é tardia e enfraquecerá significativamente a meta de 40%.
É extremamente desapontador e irresponsável que a Comissão não tenha conseguido lidar com este problema em curto prazo, comentou Eva Filzmoser, do Carbon Market Watch.
Quanto à meta de corte de 40% nas emissões, a Associação dos Investimentos e Mercados Climáticos (CMIA) lamentou que não é muito superior ao business-as-usual o cenário que seria alcançado através de políticas já existentes.
Assim, não é o suficiente para promover um sinal forte aos investimentos de baixo carbono, nem para incentivar a inovação que criará novos empregos e crescimento econômico e nem para manter a Europa em um caminho de resiliência climática, que permitirá alcançar a meta mínima prometida de corte de 80% até 2050, declarou a associação.
Quanto à introdução do mecanismo de controle da oferta nos leilões, a CMIA alega que a metodologia proposta é adequada, mas apenas remove uma pequena porcentagem do excesso de permissões (até 12%), o que a torna ineficiente. Outros detalhes, como a ausência de um mecanismo para o cancelamento das permissões após a retenção, também foram criticados.
Entretanto, no geral, apenas podemos concluir como positivo que estas propostas estejam abertas para discussão e estamos contentes de ver a grande ênfase que a comissão está colocando sobre o EU ETS como uma parte elementar da descarbonização da UE. Ações fortes decisivas serão essenciais para apoiar isto, conclui a CMIA.
A ONG E3G alertou que a proposta traz riscos climáticos incontroláveis e classificou o documento como fraco.
A Comissão Europeia não conseguiu entregar as propostas cientificamente embasadas, necessárias para manter o mundo abaixo do aquecimento de 2°C. Isto congelará investimentos e reduzirá a competitividade da economia europeia, comentou Nick Mabey, CEO da E3G.
(Instituto CarbonoBrasil)
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Além disso, políticas renovadas para o incentivo à eficiência energética, um novo sistema de governança e um conjunto de novos indicadores para garantir a competitividade e segurança do sistema energético também foram anunciados como os pilares do pacote.
Apesar das alegações que nada de ambicioso sairia da comissão neste dia, conseguimos. Uma redução de 40% nas emissões é a meta mais efetiva economicamente para a UE e considera a nossa responsabilidade global, comemorou Connie Hedegaard, comissária de Ação Climática.
Se todas as outras regiões fossem igualmente ambiciosas na mitigação das mudanças climáticas, o mundo estaria significativamente em melhor forma, concluiu.
Os detalhes do pacote ainda precisam ser votados no Conselho Europeu, que deve considerar o documento em sua reunião em 20 e 21 de março, e no parlamento.
Propostas
A meta de 40% na redução dos GEEs seria alcançada apenas através de medidas domésticas, e a retração do limite anual das emissões sob o esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS) cairia de 1,74% (como previsto anteriormente) para 2,2% após 2020. As emissões dos setores externos ao EU ETS teriam que cair em 30% abaixo do nível de 2005, e esse esforço seria compartilhado entre os países-membros.
Um novo sistema de governança, baseado nos planos nacionais de energia, é criado pelo pacote, garantindo o atendimento da meta de 27% para as fontes renováveis, já que cada país, isoladamente, não seria obrigado a cumprir a meta. O objetivo é dar flexibilidade para os países-membros na transformação dos seus sistemas.
Em relação à eficiência energética, mais detalhes serão elaborados na revisão de uma Diretiva específica, que deve ser concluída mais para frente, ainda neste ano.
A tão esperada reforma ampla do EU ETS também é atendida pelo pacote. A comissão propõe estabelecer uma reserva para a estabilidade do mercado no início do próximo período do esquema (2021), lidando com o excesso de permissões de emissão e melhorando a resiliência do sistema a grandes choques, ao ajustar automaticamente a oferta de permissões nos leilões.
A criação de tal reserva complementando a medida de adiamento do leilão de 900 milhões de permissões recentemente aprovada tem o apoio de vários interessados, coloca a comissão.
O lançamento do pacote veio acompanhado de um relatório sobre custos e preços da energia, mostrando que o valor tem subido desde 2008 em quase todos os países-membros principalmente devido a taxas e impostos, mas também ao custo maior das redes de transmissão.
Porém, tentando abrandar os temores de que as novas políticas influenciem no valor da energia, a comissão argumenta que o aumento no preço da energia pode ser parcialmente compensado por políticas climáticas e energéticas efetivas, mercados de energia competitivos e medidas de eficiência.
É do interesse da UE construir uma economia rica em empregos que seja menos dependente da energia importada através do aumento na eficiência e maior dependência sobre energia limpa produzida domesticamente, comentou José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia.
O pacote 2013 dá seguimento a um documento já existente, que determina metas até 2020, e ao Roteiro para Energia e Economia de Baixo Carbono em 2050. A meta de UE para 2050 é cortar as emissões entre 80-95% em relação aos níveis de 1990, e os novos compromissos para 2030 ajudam a construir o caminho para chegar até lá.
Reações
Christiana Figueres, secretária-geral da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), comemorou o lançamento do pacote e prevê um resultado bom para as negociações sobre um novo acordo climático, que deve ser fechado na Convenção do Clima que será realizada em Paris no ano que vem.
É um sinal positivo para um acordo significativo em 2015, comentou Figueres.
Já uma série de ONGs e representantes de empresas do setor de mercados de carbono criticaram o pacote como pouco ambicioso.
A ONG Carbon Market Watch ressaltou que, apesar de acabar com o acesso aos créditos de compensação internacionais, o pacote não lidou com o atual excesso de permissões no mercado europeu. Sobre a reserva para estabilidade do mercado, criada pelo pacote para entrar em vigor em 2020 e lidar com o excesso de permissões no EU ETS, a entidade argumenta que a medida é tardia e enfraquecerá significativamente a meta de 40%.
É extremamente desapontador e irresponsável que a Comissão não tenha conseguido lidar com este problema em curto prazo, comentou Eva Filzmoser, do Carbon Market Watch.
Quanto à meta de corte de 40% nas emissões, a Associação dos Investimentos e Mercados Climáticos (CMIA) lamentou que não é muito superior ao business-as-usual o cenário que seria alcançado através de políticas já existentes.
Assim, não é o suficiente para promover um sinal forte aos investimentos de baixo carbono, nem para incentivar a inovação que criará novos empregos e crescimento econômico e nem para manter a Europa em um caminho de resiliência climática, que permitirá alcançar a meta mínima prometida de corte de 80% até 2050, declarou a associação.
Quanto à introdução do mecanismo de controle da oferta nos leilões, a CMIA alega que a metodologia proposta é adequada, mas apenas remove uma pequena porcentagem do excesso de permissões (até 12%), o que a torna ineficiente. Outros detalhes, como a ausência de um mecanismo para o cancelamento das permissões após a retenção, também foram criticados.
Entretanto, no geral, apenas podemos concluir como positivo que estas propostas estejam abertas para discussão e estamos contentes de ver a grande ênfase que a comissão está colocando sobre o EU ETS como uma parte elementar da descarbonização da UE. Ações fortes decisivas serão essenciais para apoiar isto, conclui a CMIA.
A ONG E3G alertou que a proposta traz riscos climáticos incontroláveis e classificou o documento como fraco.
A Comissão Europeia não conseguiu entregar as propostas cientificamente embasadas, necessárias para manter o mundo abaixo do aquecimento de 2°C. Isto congelará investimentos e reduzirá a competitividade da economia europeia, comentou Nick Mabey, CEO da E3G.
(Instituto CarbonoBrasil)
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