Comissão aprova PEC 290 que dá incentivo à CT&I

Depois de tentativas “frustradas” de votação, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que estabelece incentivos para ciência, tecnologia e inovação (CT&I), foi aprovado no dia 4 de dezembro na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Demonstrando satisfação com o resultado, Margarida Salomão (PT/MG), autora do projeto, ressaltou a importância de chegar à etapa final do projeto na Comissão Especial, criada há três meses para analisar o relatório. Para ela, esse processo foi “muito rico” por contar com a participação da sociedade desde a elaboração do texto da PEC.

Na sessão foi também aprovada uma Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com substitutivo do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF), relator da proposta. Na ocasião, Margarida reforçou a competência e qualidade do parecer do relator, que teve o mérito de incorporar as numerosas questões que surgiram no decorrer das discussões, mostrando inclusive “o seu espírito republicano” de incorporar propostas independentemente das disputas partidárias, buscando uma política de estado de CT&I para o Brasil.

Para Izalci, a PEC dará um novo impulso ao setor de ciência, tecnologia e inovação no País. “Ela também flexibiliza as relações universidade-empresa-governo. Possibilita, inclusive, incentivos do governo, não só para pesquisador, como também para inventores”, disse. “Acho que foi um marco, um passo importante para consolidar essa legislação da CT&I, que vai permitir ao Brasil realmente se desenvolver”, complementou.

Segundo Margarida, a PEC é uma construção coletiva da comunidade da ciência, tecnologia e inovação, dos parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de entidades empresarias e do governo federal. O relator Izalci leu seu parecer final, chamando a atenção das modificações feitas no projeto original, após negociações e acordos com governo e sociedade civil.

O deputado Sibá Machado, relator do PL 2177 (texto anterior), aproveitou o momento para agradecer a todos os participantes, em especial os representantes da comunidade científica, pelo apoio em todas as incessantes reuniões e debates. A PEC 290/2013 propõe alterações e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Para a deputada Margarida Salomão, o relatório do “deputado Izalci corroborou a necessidade de alteração na Constituição pelo bem público e pelo progresso da ciência em nosso país. Ressalto o processo de trabalho extraordinariamente rico feito por esta comissão (especial)”, frisou ela, em seu discurso após a votação.
Jornal da Ciência


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