Especialista sugere modificações no projeto da Lei Específica da Billings

O projeto da Lei Específica da Billings recebeu críticas e sugestões durante o Seminário ABC – Água, Billings e Ciddania, realizado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Durante o encontro, a pesquisadora Paula Santoro, integrante do Polis (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais), afirmou que a Lei, apesar de ser importante para a preservação da manancial, criou expectativas e metas utópicas.

Entre os pontos fracos do projeto, de acordo com o ponto de vista de Paula, está a falta de um diagnóstico detalhado da atual situação de poluição das águas da Billings. “Não é possível estabelecer metas de despoluição se não sabemos ainda o quão poluída a represa estT, comenta, defendendo que a Lei deve ser revista e que acertos em determinados pontos devem ser feitos.

Outra questão criticada pela pesquisadora é o fato do projeto conter uma área muito extensa destinada à ocupação dirigida (de forma planejada) e um espaço pequeno para a recuperação ambiental. “Enquanto são reservados locais para a ocupação, em outros está previsto um trabalho de desocupação. A questão é que algumas destas áreas contam com uma população muito densa, o que torna a desocupação praticamente impossível”, alerta. Segundo Paula, apenas 6,5% da área reservada atualmente seria considerada como espaço restrito à preservação.

Uma das soluções apontadas por ela é que os centros urbanos integrem os planos de retirada de parte dos moradores locais, aproveitando prédios que atualmente encontram-se desocupados, além da construção de moradias populares para abrigá-los. De acordo com Paula, a Bacia da Billings não da conta de abrigar todos os atuais moradores, muito menos se aumentar o número de inquilinos.

“O projeto também não está compatível com outras leis, como a da Mata Atlântica, que proíbe o corte da vegetação nas áreas de manancial”, lembra. Além disso, a integrante do Instituto Polis acredita que a meta de redução pela metade das cargas poluentes ao reservatório em apenas seis anos dificilmente será atingida. Em Santo André, 6% da água distribuída pelo Semasa, o equivalente a um volume de 10.230 m³ por dia, são provenientes do braço da Represa Billings localizado no Parque do Pedroso.

Para que isso seja alcançado, seria necessário que até 2015 todas as favelas e comunidades situadas ao redor da Billings fossem urbanizadas, assim como atingir 100% da coleta e 90% do tratamento do esgoto na cidade. “Seria muito bom conseguir estes resultados, mas a realidade é muito diferente, principalmente em um curto espaço de tempo”, lamenta.

Para ela, o ideal é que o projeto seja simplificado, ao mesmo tempo em que as prefeituras desenvolvam trabalhos efetivos com relação aos planos diretores de cada cidade. “Ao invés de ter metas difíceis de serem cumpridas, deveríamos conseguir cumprir parâmetros mais simples e de grande importância, pois seria um primeiro passo rumo à preservação”, diz.

“Sabemos que parte da poluição das águas da represa são provenientes do bombeamento de águas do rio Pinheiros em épocas de cheias, não só do descarte do esgoto dos moradores locais. Sendo assim, mesmo com a Lei aprovada será difícil manter um nível bom das águas”, lamenta.






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