MCTI poderá criar três novos centros de pesquisa

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. A criação de 83 cargos comissionados também foi aprovada. A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Pelo texto do PLC 55/2013, de autoria do Poder Executivo, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste deverá realizar ações em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social da região. O órgão atuará como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades locais, regionais e nacionais, realizará estudos e desenvolverá projetos interdisciplinares.

Caberá ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal permitir a instalação de infraestrutura que dará suporte a pesquisas no biossistema. A unidade deverá integrar e articular as ações em andamento na região, além de propiciar o desenvolvimento de modelos e bancos de dados para integrar a transferência de conhecimento.

Já o Instituto Nacional de Águas terá a finalidade de implantar ações inovadoras na área de meio ambiente, com foco na preservação, geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos, além de buscar soluções para resolver a questão das mudanças climáticas e o desenvolvimento de ações dedicadas à educação ambiental e à melhora da gestão dos recursos hídricos.

A proposta também transfere o Museu de Biologia Professor Mello Leitão do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o MCTI e altera sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

Os 83 cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) aprovados atenderão, além das unidades de pesquisa a serem criadas como prevê o projeto, o Instituto Nacional do Semiárido, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Agência Senado


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