CNRH delibera plano de recursos hídricos da bacia do Tocantins-Araguaia elaborado pela ANA

No centro do Brasil, a região hidrográfica dos rios Tocantins-Araguaia é a segunda maior em termos de área, perdendo apenas para a bacia do Amazonas. Lá, a água é uma das principais propulsoras do processo de desenvolvimento sócio-econômico: o que reforça a necessidade de um planejamento integrado e participativo. Em elaboração desde 2006, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia será apreciado pelo CNRH em reunião extraordinária nesta quinta-feira (26/03), a partir das 10 horas, no auditório do Ministério da Cultura.

“O plano dialoga com os setores usuários de água da bacia, ou seja, abastecimento humano, navegação, irrigação e serviços ambientais, e, dessa forma, faz propostas realistas de ações de médio e longo prazo“, explica o diretor da ANA Benedito Braga.

Três etapas marcaram a elaboração do documento: diagnóstico (estudo para identificar a situação da bacia), cenários de desenvolvimento (projeção de futuro da bacia) e um plano de ações com programas a serem adotados.

O plano propõe ações não-estruturais e estruturais, baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental e investimentos de R$ 3,8 bilhões até 2025, dos quais 92% se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo.

O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com a participação de diversos atores das seis unidades federativas banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Além da realização de reuniões públicas, o processo de construção do plano foi acompanhado por um grupo integrado por representantes dos governos federal e estaduais, setores usuários de água e sociedade civil.

O plano estabelece diretrizes para as seguintes áreas:

Articulação interministerial: criação de um colegiado gestor de recursos hídricos, parcerias com atores estratégicos para gestão da água e criação de um grupo de implementação do Plano;

Irrigação: definição de pacto com critérios para alocação de águas, instalação do Núcleo de Referência e Inovação em Irrigação para aumentar a eficiência e programa de desenvolvimento da irrigação com instrumentos econômicos e regulatórios para a região;

Conflitos de Uso de Água: prioridade para a construção de empreendimentos no Tocantins e preservação da bacia do rio do Sono. Já os empreendimetnos previstos para o Araguaia não devem alterar a dinâmica fluvial do rio, de modo a proteger o trecho médio, que é sensível. Prioridade para a navegação comercial no Tocantins. Para isso, são estratégicas a conclusão das eclusas do Tucuruí, a finalização da eclusa de Lajeado e a construção da eclusa de Estreito, simultaneamente com as obras da usina, para viabilizar a Hidrovia do Tocantins;

Qualidade das Águas: implementar o enquadramento dos corpos hídricos, instituir programa de saneamento básico e um plano de saneamento básico para a região metropolitana de Belém.



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