Rio Grande do Sul começa a elaborar Plano Estadual de Resíduos Sólidos

População tem participação importante na correta disposição dos resíduos.

Estabelecer as diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo para a adequação da gestão dos resíduos sólidos, sejam aqueles gerados em cada residência, nas indústrias, nos estabelecimentos de saúde e na construção civil, no território gaúcho, é um dos principais objetivos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) cujo contrato de execução foi assinado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Engebio Engenharia.

O trabalho terá etapas iniciais de capacitação e elaboração do diagnóstico e a organização de audiências públicas regionais em cidades polos, além de três encontros na Capital, com a participação dos principais geradores e também da população pois uma das principais metas é a implantação da coleta seletiva nos municípios. O investimento no PERS é de aproximadamente R$ 2 milhões, com recursos dos governos federal e estadual.

Segundo o secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Neio Lúcio Fraga Pereira, o objetivo é promover uma ampla participação de todos para o enfrentamento de um dos maiores desafios deste século XXI, provocando de maneira gradual e contínua mudanças nos hábitos da sociedade quanto à geração e destinação final dos resíduos sólidos. “O que se pretende é aliar a maior capacidade de reciclagem à lógica da inclusão econômica, gerando renda e emprego", disse o secretário no ato de assinatura do contrato com a Engebio, representada pelo engenheiro Mario Saffer, diretor da empresa.

Saffer destacou que “devido à diversidade dos resíduos foco do PERS-RS é de extrema importância a participação dos principais segmentos da sociedade, como por exemplo as federações, sindicatos e associações que representem todos os setores envolvidos com resíduos, além do Estado e dos munícipios”.

De acordo com o coordenador do PERS, o engenheiro Luiz Henrique Machado, o plano apontará sugestões para melhores práticas e métodos de gestão dos resíduos sólidos. “Isso nos permitirá desenvolver novos modelos de gerenciamento dos materiais, que priorizem os programas de geração de postos de trabalho a partir da reciclagem, além de facilitar a implantação de projetos compartilhados entre municípios por meio de consórcios públicos de saneamento”, disse.

A empresa gaúcha Engebio tem em seu portfólio a participação na execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a elaboração de planos de regionalização e de gestão integradas de Santa Catarina, do Paraná, da Baixada Santista (SP) e de regiões de Minas Gerais. Também vem trabalhando no Projeto de Pesquisa “Análise das Diversas Tecnologias de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão” financiado pelo BNDES e executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco – FADE-UFPE, em fase de conclusão, e no Plano Ar, Clima e Energia – PACE - do Rio Grande do Sul.

Legislação

A Lei Federal 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União, Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os problemas derivados de uma gestão deficiente dos resíduos sólidos gerados nos municípios brasileiros.

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