Plano de Resíduos Sólidos do Paraná é apresentado em congresso na Áustria

O Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná foi um dos 26 escolhidos, entre ações de 100 países, para ser apresentado no Congresso Mundial da Associação Internacional de Resíduos Sólidos, em Viena, na Áustria. A apresentação foi feita nesta quinta-feira (10), pelo coordenador de Mudanças Climáticas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Carlos Renato Garcez,

O plano possibilitou a criação do Programa Paraná Sem Lixões. Garcez explicou que o processo de seleção e os critérios sugeridos pelo Governo do Paraná para a formação de consórcios públicos municipais, foi o que chamou a atenção da organização do congresso. “A nossa visão que o consócio gera volume de materiais para as Associações de Coletores foi muito elogiada por técnicos estrangeiros”, disse Garcez. 

A formação de consórcios intermunicipais para a destinação de resíduos é incentivada pela Secretaria do Meio Ambiente como alternativa viável para eliminar os 214 lixões a céu aberto do estado. Além do baixo custo de implantação e gerenciamento, os consórcios permitem que a área seja usada, gerenciada e financiada por municípios da mesma região para o tratamento dos resíduos e a correta destinação de rejeitos. O produto em apenas um ponto facilita o acesso das associações de coletores de materiais recicláveis e possibilita aumentar a renda de famílias que atuam neste segmento. 

SUCESSO - A iniciativa paranaense foi apresentada no Congresso e Viena como um das experiências bem-sucedidas na área de Planejamento Público de Resíduos Sólidos. O congresso reúne representantes de mais de 120 países, e é organizado pela cidade de Viena em cooperação com a International Solid Waste Association (ISWA), sendo um dos eventos mais importantes do mundo no campo da gestão de resíduos.

Segundo Carlos Garcez, os participantes do Congresso ficaram muito interessados na construção do Plano de Resíduos por meio da inclusão social dos catadores.

Ele lembrou que na Europa, os aterros são utilizados para colocar apenas os resíduos que não oferecem nenhuma possibilidade de reciclagem “Na mentalidade dos europeus é inconcebível o encaminhamento de resíduos para aterro. Além disso, eles estão muito avançados na produção de energia através de tecnologias de tratamento de resíduos como, por exemplo, incineração, gaseificação, pirólise, biogás”, destaca Carlos.

CRITÉRIOS - Os critérios apresentados no Congresso de Viena integram o Plano para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS - que pode ser consultado pelo site www.meioambiente.pr.gov.br. O objetivo do documento é avaliar e planejar o gerenciamento e destinação de resíduos, preparando os municípios para a implementação de soluções integradas e consorciadas. 

Para a formação dos consórcios intermunicipais foram estabelecidos critérios de regionalização, divididos em três meios: aquele que resulta da ação do homem, conhecido como meio antrópico; o meio físico e ainda, o conjunto de todos os organismos vivos que vivem em um ecossistema, conhecido como meio biótico.

Entre os critérios sociais estão a disponibilidade de mão de obra qualificada para a gestão de aterro consorciado, funcionamento dos atuais sistemas de coleta, triagem e tratamento de resíduos da região, priorizando aquelas onde não há soluções com relação à coleta e tratamento do lixo. Foi priorizado para formação de consórcios os locais onde o saneamento público é insuficiente e regiões onde existem cooperativas de catadores formadas. 

Os quesitos econômicos incluíram a infraestrutura disponível, população e nível de desenvolvimento econômico, já que isso define o porte das instalações necessárias. Outro critério importante é a existência de formas de cobrança por serviços de limpeza e o custo do transporte dos resíduos deve ser igualmente calculado. A presença de órgãos vinculados ao Sistema Sema também conta pontos, tendo em vista que estes órgãos serão mobilizadores e fiscalizadores dos consórcios propostos.

No meio físico foram consideradas áreas já degradadas ambientalmente, consideradas atrativas para a implantação de centrais de tratamento ou destinação final. Já áreas que apresentam fragilidade ambiental são desconsideradas. É relevante observar as restrições de usos e ocupação de regiões, de acordo com o zoneamento municipal e urbano. Já no meio biótico foram considerados aspectos específicos de cada região como, por exemplo, a existência de Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e locais onde existem espécies endêmicas da fauna e da flora, ou seja, que se desenvolveram em determinada região.




Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PR
(41) 3304-7729 / 3304-7800



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