Ciência, tecnologia e inovação nos municípios de Goiás

Reginaldo Nassar* e Romão da Cunha Nunes


A Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) de Goiás está lançando a campanha para a criação das Fundações de Amparo às Pesquisas Municipais (FAPMs), subordinadas aos Sistemas Municipais de Ciência e Tecnologia.

A ideia começa a tomar corpo no meio da comunidade científica goiana. Há certa concordância de que os Sistemas Municipais geralmente são mais eficientes que as Secretarias, pois requerem apenas duas ou três pessoas para gerenciar o dia a dia e assim a maior parte dos recursos pode ser destinada às ações de pesquisas. As Secretarias, ao contrário, demandam um quadro maior, com secretário, secretário adjunto, chefe de gabinete, assessores e pessoal de apoio, comprometendo boa parte dos recursos alocados para as ações de pesquisa.

As ações de ciência tecnologia e inovação passaram a ser mais incentivadas após a entrada em vigor da Constituição de 1988. Com isso, os prefeitos passaram a ter mais liberdade para planejar soluções a problemas visando a um maior desenvolvimento científico, econômico e social, por conhecerem melhor a demanda da sociedade.

Alguns municípios, por meio de práticas inovadoras, conseguiram a fixação de pesquisadores em um maior número de cidades. Com isso, evitaram o êxodo para as capitais, além de promoverem um crescimento mais harmônico e com redução das desigualdades regionais.

Em Goiânia, após a promulgação da Constituição de 1988, desenvolveram-se ações junto ao poder municipal que resultaram na aprovação da Lei nº 7.380, de 29 de novembro de 1994. Essa lei dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, ao qual, dentre outras atribuições, compete elaborar as políticas municipais de ciência e tecnologia e os orçamentos anuais e plurianuais, estabelecendo as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (FACITEGO).

Vale registrar que até a presente data a sociedade goianiense não tem contado com o apoio desses órgãos para o financiamento de pesquisas. É hora de a comunidade científica, capitaneada pela Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), voltar a manter gestões junto ao prefeito e vereadores para que C&T comece a receber o destaque que merece.

As ações de C,T&I em diversos municípios permitiram a criação do Fórum de Secretários de Ciência Tecnologia e Inovação Municipal. Atualmente desenvolve-se intenso trabalho de articulação junto às autoridades constituídas para que se criem as FAPMs, especialmente nos maiores municípios e que possuam universidades em funcionamento, visando à criação de cursos de pós-graduação e até mesmo auxiliando na consolidação daqueles já existentes.

*Reginaldo Nassar Ferreira é secretário regional da SBPC/Go
**Romão da Cunha Nunes é secretário adjunto da SBPC/Go

Jornal da Ciência


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