Setor de saneamento defende que agências de Regulação criem critérios para aplicar punições
As agências reguladoras do setor de saneamento devem criar critérios para aplicar punições aos prestadores de serviços de água, esgoto e resíduos sólidos. Um destes critérios deve ser a possibilidade de os valores serem revertidos em projetos e ações que permitam corrigir as situações que geraram as multas. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo diretor Administrativo da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Antonio Hallage, no 27.º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que se realiza em Goiânia e reúne cerca de 5 mil especialistas em saneamento de todo o Brasil.
Os critérios não são conhecidos, nem pelos prestadores e tampouco pela sociedade. Defendemos que deveria existir a possibilidade de reaver os valores aplicados em punições, muitas vezes exorbitantes, disse Hallage durante o painel As agências reguladoras e o seu papel na universalização. Segundo ele, também são desconhecidos os critérios para fixar o valor das multas.
Hallage reiterou que as agências de regulação e as empresas prestadoras dos serviços de saneamento precisam construir um ambiente sem conflito, que permita avançar nas discussões sobre o real valor da água e não apenas das tarifas cobradas dos consumidores, para que possamos atender as metas de universalização de acesso aos serviços.
Para o diretor Administrativo da Sanepar, as empresas precisam, ainda, qualificar seus empregados para que aprendam a trabalhar em ambiente regulado. Este é um grande desafio para gerentes e demais funcionários, que não podem deixar de vislumbrar no dia a dia as metas e as exigências impostas pela regulação do setor.
A regulação do saneamento é fixada pela Lei 11.445 pelas as agências estaduais e municipais.
Sanepar
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Os critérios não são conhecidos, nem pelos prestadores e tampouco pela sociedade. Defendemos que deveria existir a possibilidade de reaver os valores aplicados em punições, muitas vezes exorbitantes, disse Hallage durante o painel As agências reguladoras e o seu papel na universalização. Segundo ele, também são desconhecidos os critérios para fixar o valor das multas.
Hallage reiterou que as agências de regulação e as empresas prestadoras dos serviços de saneamento precisam construir um ambiente sem conflito, que permita avançar nas discussões sobre o real valor da água e não apenas das tarifas cobradas dos consumidores, para que possamos atender as metas de universalização de acesso aos serviços.
Para o diretor Administrativo da Sanepar, as empresas precisam, ainda, qualificar seus empregados para que aprendam a trabalhar em ambiente regulado. Este é um grande desafio para gerentes e demais funcionários, que não podem deixar de vislumbrar no dia a dia as metas e as exigências impostas pela regulação do setor.
A regulação do saneamento é fixada pela Lei 11.445 pelas as agências estaduais e municipais.
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