Crédito do Nota Fiscal poderá abater contas de luz e água em SP

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei proposto pelo governador José Serra que altera o programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Para os consumidores, além de pedir os créditos em depósito em conta bancária ou desconto no IPVA, será possível usar os bônus no abatimento de contas de energia elétrica, água, gás e telefone. O pedido deverá ser feito pela internet.

Para que o desconto possa ser solicitado, o projeto de lei deve ser sancionado e regulamentado pelo governo. Após a oficialização, a concessionária precisa firmar acordo com a Secretaria da Fazenda.

Atualmente, o Programa Nota Fiscal Paulista permite o depósito em conta corrente ou abatimento no IPVA. Outra novidade para os consumidores aprovada pelos deputados é a possibilidade para receber os créditos em compras realizadas em estabelecimentos atacadistas. Os consumidores também podem não pedir para informar o CPF nas notas e passar o crédito para entidades assistenciais.

As mudanças foram propostas pelo governador como um dos itens do pacote de incentivo à economiano estado de São Paulo. Os créditos da Nota Fiscal Paulista poderão ser usados para pagar contas de água, energia, telefone e gás. Entidades sem fins lucrativos da área de saúde e condomínios também poderão participar dos sorteios de prêmios previstos no programa.

As microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e optantes do Simples poderão receber de volta o ICMS pago nas mercadorias adquiridas dos estabelecimentos industriais e atacadistas. As pequenas empresas conseguirão reaver o dinheiro no limite de suas vendas por intermédio da Nota Fiscal Paulista.

O projeto da Nota Fiscal Paulista prevê a devolução de 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores. O objetivo, segundo a secretaria, é incentivar nos cidadãos o hábito de exigir a nota ou o cupom fiscal.






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