São Paulo dá início à elaboração de Planos de Saneamento Básico
Trinta e um municípios da área de abrangência das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e do Vale do Ribeira começaram ontem e realizam até hoje os trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, que abordarão os temas de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
A iniciativa é fruto de um convênio assinado entre a Secretaria de Saneamento e Energia e as prefeituras municipais da Baixada Santista para a elaboração conjunta desses planos e contempla a contratação de especialistas para atuação junto aos governos municipais durante aproximadamente um ano, período em que serão confeccionados os relatórios.
Na opinião da secretária de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, esse deverá ser um instrumento importante de planejamento, sustentabilidade na prestação de serviços, viabilização de recursos financeiros e, sobretudo, segurança hídrica às populações beneficiadas.
Dilma Pena lembra que os planos contemplam um diagnóstico, com análises, propostas, definição das necessidades de investimentos e identificação de fontes de financiamento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A confecção dos planos municipais atende à Lei federal nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, complementada por uma política estadual que prevê ainda a integração desses planos locais ao Plano Regional de Saneamento e, por conseqüência, ao Plano Estadual. Esta peça será a principal norteadora das políticas de saneamento para São Paulo nas próximas três décadas.
O objetivo é que o plano garanta a sustentabilidade na prestação dos serviços e a segurança hídrica, mediante o equacionamento entre a oferta e a demanda dos serviços. No primeiro estágio, técnicos de uma empresa de consultoria contratada mediante licitação pública farão um levantamento da situação do saneamento público em cada uma das cidades, o que inclui serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Concluído o inventário, será elaborada uma projeção dos serviços para os próximos 30 anos, com propostas e planos de investimento. Por fim, a sociedade civil poderá participar do processo por meio de uma audiência pública.
Todo o trabalho será feito em parceria com especialistas da região reunidos em Grupos Executivos Locais (GELs). Os custos dos planos municipais estão contemplados no orçamento da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia.
Na Baixada Santista, serão abrangidos os municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, que somam uma população de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes, e, no Vale do Ribeira, as localidades de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaoca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Ribeira, São Lourenço da Serra, Sete Barros e Tapiraí, beneficiando uma população total de 320 mil habitantes.
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