Nova rodada sobre alteração das diretrizes do Saneamento

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades realiza em Brasília, nesta quinta e sext-feira, reunião para tratar das propostas apresentadas em relação à alteração da minuta de Decreto que regulamenta a Lei que contém as diretrizes e a Política Nacional de Saneamento (Lei 14.445/2007).

A minuta de Decreto originalmente apresentada pelos órgãos do Governo Federal era polêmica e, entre os receios, há o de que a regulação sobre o setor seja prejudicada e de que regras específicas possam ser ditadas a estados com realidades díspares.

O presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira de Carvalho, destaca que a Associação enviou 33 propostas de alterações compiladas a partir de sugestões das Agências Reguladoras filiadas à ABAR, sob assistência da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR.

Uma carta dele, enviada ao ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, e ao secretário nacional de Saneamento, Leodegar Tiskoski, no dia 26 de janeiro, chamava a atenção para as propostas das Agências Reguladoras. Além de Wanderlino, a presidente da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR, Marfisa Ximenes (ARCE), também participará das reuniões em Brasília.

Wanderlino destaca que havia uma combinação de que uma nova minuta, abrangendo as sugestões apresentadas pela ABAR e pelos demais segmentos, seria consolidada pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e que o envio de uma nova proposta seria feito aos interessados até o dia 20 de fevereiro.

Contudo, só ontem, dia 2 de março, essa consolidação foi recebida, o que dificulta o debate interno entre as Agências e a articulação com outras entidades. Ele salienta, apesar disso, que a ABAR vai participar empenhadamente de mais esta rodada de entendimentos em busca dos ajustes às diretrizes da Política Nacional de Saneamento. No mínimo 30 entidades acompanham a questão.



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