AGÊNCIA QUER RECEBER CONTRIBUIÇÕES SOBRE MECANISMOS E CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO NOS CASOS DE DESCONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A Arsesp abriu a Consulta Pública n.º 003/2013 para receber contribuições e informações que subsidiarão deliberação da Diretoria. Além de outras providências, a norma disporá sobre a implantação dos mecanismos de compensação aos usuários e os seus critérios estabelecidos na fase 1 (de adaptação), nos casos de descontinuidade de abastecimento de água para os municípios regulados.
Considerando o caráter essencial do serviço, a continuidade na sua prestação é obrigatória. Por esse motivo, a Agência criou um Grupo de Trabalho integrado pelas Diretorias de Regulação e Fiscalização Técnica de Saneamento Básico e de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, para estabelecer critérios de compensação coletivos aos usuários afetados pela interrupção do fornecimento de água nas unidades usuárias.
As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar podem fazê-lo analisando a minuta de deliberação disponibilizada no site da Arsesp e enviando contribuições para o email consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 17h do dia 15 de junho deste ano. Vale lembrar que somente as contribuições que contenham identificação do participante, acompanhada por meio de contato (telefone ou e-mail), serão apreciadas.
Após o encerramento, a Arsesp divulgará todas as contribuições, bem como a análise das mesmas em forma um relatório circunstanciado. O aviso, regulamento, minuta e demais documentos podem ser encontrados em
http://www.arsesp.sp.gov.br/_layouts/CustomLoginPageFBA/customlogin.aspx?ReturnUrl=%2f_layouts%2fAuthenticate.aspx%3fSource%3d%252FSitePages%252Fsaneamento%252Fconsultas%252Daudiencias%252Dsaneamento%252Easpx&Source=%2FSitePages%2Fsaneamento%2Fconsultas-audiencias-saneamento%2Easpx
(necessita cadastro)
Arsesp
< voltar
Considerando o caráter essencial do serviço, a continuidade na sua prestação é obrigatória. Por esse motivo, a Agência criou um Grupo de Trabalho integrado pelas Diretorias de Regulação e Fiscalização Técnica de Saneamento Básico e de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, para estabelecer critérios de compensação coletivos aos usuários afetados pela interrupção do fornecimento de água nas unidades usuárias.
As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar podem fazê-lo analisando a minuta de deliberação disponibilizada no site da Arsesp e enviando contribuições para o email consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 17h do dia 15 de junho deste ano. Vale lembrar que somente as contribuições que contenham identificação do participante, acompanhada por meio de contato (telefone ou e-mail), serão apreciadas.
Após o encerramento, a Arsesp divulgará todas as contribuições, bem como a análise das mesmas em forma um relatório circunstanciado. O aviso, regulamento, minuta e demais documentos podem ser encontrados em
http://www.arsesp.sp.gov.br/_layouts/CustomLoginPageFBA/customlogin.aspx?ReturnUrl=%2f_layouts%2fAuthenticate.aspx%3fSource%3d%252FSitePages%252Fsaneamento%252Fconsultas%252Daudiencias%252Dsaneamento%252Easpx&Source=%2FSitePages%2Fsaneamento%2Fconsultas-audiencias-saneamento%2Easpx
(necessita cadastro)
Arsesp
< voltar