Comitê aprova plano para gestão integrada da bacia do Paranapanema
Em sua 1ª reunião ordinária de 2013, no dia 24 de abril, em Assis (SP), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema) aprovou o Plano de Trabalho para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do Paranapanema para o período entre 2013 e 2017. O objetivo da iniciativa é integrar as ações e a compatibilização de procedimentos para a gestão dos recursos hídricos da bacia de forma descentralizada e pactuada com a participação da sociedade.
O Plano será utilizado para articular as ações da União, do Paraná, de São Paulo e dos comitês de bacias dos rios afluentes: três paranaenses e três paulistas. O rio Paranapanema é de domínio da União, pois passa por mais de um estado.
Outra decisão tomada na reunião foi a criação de uma Câmara Técnica que atuará como uma instância consultiva do CBH-Paranapanema que ajudará na tomada de decisões relacionadas a legalidade e competências.
Capacitação
Instalado em dezembro de 2012, o CBH-Paranaíba vêm capacitando seus membros por meio do projeto Água Conhecimento para Gestão, que é uma parceria entre a Agência Nacional de Águas (ANA), Fundação Instituto Parque Tecnológico de Itaipu (FPTI) e Itaipu Binacional. Membros titulares e suplentes do colegiado concluíram a participação no curso Comitê de Bacia: o que É e o que Faz. Duas turmas estão em andamento sobre o tema com membros dos comitês afluentes do Paranapanema, que são cursos dágua estaduais.
No início de maio os membros do CBH-Paranapanema receberão capacitação no tema Comitê de Bacia: práticas e procedimentos. Entre junho e julho haverá uma turma para membros dos comitês dos rios afluentes. Todos estes cursos são gratuitos e realizados na modalidade a distância.
Comitês de bacias hidrográficas
Os comitês de bacias são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática destes parlamentos das águas contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Saiba mais sobre os comitês em: http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx.
ANA
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