Será cobrada taxa pelo uso das águas do Rio São Francisco para agricultura

À procura de recursos para estruturar ações de despoluição e com o objetivo de fomentar o uso mais racional de seus recursos naturais, o comitê da bacia hidrográfica do São Francisco está em fase final de discussões para implementar a cobrança pelo uso da água do lendário rio que cruza o sertão nordestino. Os valores da cobrança já foram definidos, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), e são muito próximos das outras duas bacias que criaram taxas para a captação da água: Paraíba do Sul e Piracicaba, Capivari, Jundiaí (PCJ) - ambas no Sudeste.

A Agência acredita que a cobrança começará ainda neste ano, mas pequenas divergências entre governos estaduais e demandas da agricultura irrigada podem adiar a implementação para 2010. No ano passado, a arrecadação com a taxa nas duas bacias do Sudeste atingiu R$ 24,6 milhões. Prevista na lei 9.433, de 1997 (a chamada Lei das Águas), a ideia de cobrar pelo uso dos recursos hídricos baseia-se na deterioração da qualidade e até da quantidade de água nos rios, dando a ela um valor econômico.

Parte dos recursos levantados com a cobrança tem financiado a construção de estações de tratamento de esgoto, além de programas de controle de enchentes e ações de planejamento integrado de zonas urbanas. Benedito Braga, diretor da ANA, frisa que esse dinheiro é suplementar e o objetivo da cobrança não é resolver todos os problemas de saneamento de uma bacia, mas incentivar o usuário a fazer bom uso dos recursos hídricos por meio de um instrumento econômico.

Mesmo assim, Braga entende que os valores cobrados até agora são baixos e há espaço para aumentá-los. A avaliação da agência é de que precisamos coletar mais recursos por meio da cobrança, sem naturalmente inviabilizar o sistema produtivo, diz.

No São Francisco, as três modalidades de cobrança já tiveram seus valores definidos. Na captação de água bruta (sem tratamento), a taxa será de R$ 0,01 por cada metro cúbico (mil litros) de água. No consumo (parcela da água captada que não retorna ao rio), a taxa sobe para R$ 0,02 por m3. E chegará a R$ 0,07 no caso do lançamento de efluentes (dejetos ou água contaminada), por quilo de carga orgânica.

Muitas indústrias e companhias de saneamento despejam parte ou todos os efluentes diretamente no rio por falta de tratamento adequado do esgoto - isso ocorre até mesmo na região metropolitana de São Paulo, com municípios que jogam água não-tratada no rio Tietê. Assim, quanto maior for a carga orgânica da água devolvida ao rio, maior a cobrança.

Esses preços deverão valer para indústrias e companhias de saneamento. Por causa do alto consumo de recursos hídricos, o setor agropecuário na bacia do São Francisco será beneficiado com um redutor da taxa. Pagará 2,5% dos valores fixados para cada m3 de água - ou 40 vezes menos que os demais usuários. Segundo a ANA, o percentual foi definido em consenso com outros setores e segue o modelo adotado inicialmente no rio Paraíba do Sul.

Mas agricultores locais, especialmente aqueles que usam o sistema de irrigação em suas lavouras, ainda demonstram insatisfação com as fórmulas de cobrança. O diretor da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), João Lopes Araújo, afirma que o setor só aceita a cobrança mediante a aplicação de um índice de aridez para, na prática, reduzir os desembolsos.

A associação pleiteia isenção total para ribeirinhos e pequenos agricultores que captem até 280 mil litros de água por dia, além de atenuar a cobrança para quem precisa de muita irrigação para produzir. O argumento é de que, sem essa flexibilização, pode haver aumento excessivo de custos. A aplicação do índice de aridez reduziria em cerca de 20% o pagamento dos irrigantes, segundo a Aiba. A ANA reluta muito, mas já viu que não tem como fugir isso, observa Lopes Araújo.




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