SP: Aprovada Minuta do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista
Em debate há muitos anos, foi aprovada, em 18.02, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, a minuta de decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista. Para aprovar a minuta, alguns dos conselheiros do CONSEMA fizeram ressalvas, que serão avaliadas por uma comissão do próprio órgão, composta por nove membros, que deverão apresentar um parecer conclusivo já no próximo encontro mensal.
Na 256ª. Reunião Ordinária do Plenário do órgão, ocorrida em São Paulo, foram aprovados também: a minuta de decreto que altera artigos do Decreto 51.543/06 que criou o Sistema Estadual de Florestas SIEFLOR; o Relatório da Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual Intervales; e a viabilidade ambiental do empreendimento Ampliação de Unidade Agroindustrial da Central Energética Vale do Sapucaí Cevasa, em Patrocínio Paulista, na região Nordeste do Estado.
O coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA, Casemiro Tércio Carvalho, que fez a apresentação da minuta de decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista BS, no CONSEMA, destacou os diversos avanços ambientais alcançados nos últimos meses nas reuniões realizadas com os representantes das prefeituras e sociedade civil, que juntos com os técnicos da SMA e do Governo Estadual, formaram um grupo setorial para aprimorar a minuta, após a última audiência pública que discutiu o documento, em junho de 2008, em São Vicente.
Entre outros itens, incluídos na proposta como fruto dessas negociações, Tércio ressaltou que, à exceção das áreas de expansão portuária, em Cubatão e Santos, foi possível incorporar praticamente todos os mangues como Z1 - zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição de espécies e uma organização funcional capazes de manter, de forma sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes.
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