Geração renovável ao alcance dos brasileiros
O brasileiro está acostumado a usar e abusar do Sol na praia. A partir de 17 dezembro, ele terá outro fim: gerar energia em casa e baratear a conta de luz. Foi aprovada hoje a resolução normativa 482/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que estabelece as condições gerais para a geração renovável de pequeno porte.
O Greenpeace foi hoje a Brasília para pressionar pela entrada em vigor da resolução, durante defesa pública que a Aneel promoveu em sua sede. Enquanto o coordenador da campanha de energias renováveis do Greenpeace, Ricardo Baitelo, apresentava motivos de sobra para que o prazo dado às concessionárias se adequarem não seja estendido, ativistas da organização levaram a mensagem de que o Brasil ainda tem muito potencial de energia solar para explorar.
Primeiro, a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) tentou usar um questionamento jurídico para empurrar a resolução mais para a frente. Sem definir a natureza jurídica da operação de troca de energia entre residências e distribuidoras, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços) incidiria apenas sobre a energia vinda da rede. Na prática, se assim fosse feito, o desconto na conta seria reduzido.
A Aneel corrigiu o texto, mas a reticência da associação das concessionárias permaneceu - agora alegam que precisam de mais tempo para se adaptarem. Apesar dos oito meses que tiveram desde a aprovação da resolução e da discussão, inclusive com consulta pública, acontecer desde 2011.
Durante a audiência, representantes da Abradee e da Eletropaulo pediram novamente mais tempo para que a resolução entre em vigor. No entanto, os diretores da Aneel julgaram que ela deve vigorar ainda este mês e o diretor-geral, Nelson Hübner, afirmou que a microgeração traz vantagens e ajuda a consolidar a energia solar no país, trata-se de uma energia que já é competitiva e por isso pedimos espaço para experimentá-la. É um primeiro passo para vermos como poderemos explorá-la no país.
Além de economia no bolso do consumidor, a geração de energia distribuída, com mini e microgeração, é uma importante passo para a consolidação das energias renováveis no Brasil, com especial benefício à solar.
Toda a atual demanda elétrica nacional poderia ser atendida pela energia solar, mas hoje faltam incentivos para que ela ganhe destaque na matriz brasileira. O país tem um potencial enorme em termos de irradiação solar, mas ainda não consegue aproveitá-lo por falta de coordenação, direcionamento dos incentivos e ações coordenadas e claras do governo, afirma Baitelo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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