CoP18 não consegue assegurar condições mínimas para manter aumento da temperatura abaixo dos 2°C

Data: 12/12/2012
O clima de confiança e otimismo parcialmente restabelecido em Cancun e Durban, após o estrondoso fracasso da CoP15, em Copenhague, foi novamente abalado em Doha. A CoP18, que se encerrou no último sábado, um dia após a data prevista pelo calendário oficial, foi marcada pelo choque direto entre países desenvolvidos e em desenvolvimento que resultou em um documento fraco, que apenas permite a continuidade das conversas.
Anunciado como grande vitória da CoP18, o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto não conseguiu arrancar metas mais elevadas de corte nas emissões dos gases causadores do efeito estufa – apenas o compromisso de rever, em 2014, tais números. Como para manter o aumento da temperatura media da Terra abaixo dos dois graus centígrados, fundamental para diminuir riscos e impactos de eventos climáticos extremos, é preciso que a partir de 2015 comece a haver redução real nas emissões, este cronograma nos coloca em uma trajetória bastante arriscada. Ainda mais quando se leva em conta que a permissão para levar os créditos de carbono não usados no primeiro período de compromisso – o chamado ‘hot air’- permite abatimentos apenas contábeis, ou seja, que não foram realizados na prática. O ‘hot air’ refere-se à possibilidade de alguns países, notadamente Rússia e outros que participavam da antiga União Sovietica, negociar “créditos de emissão de gases” pelo nível de emissão de referencia em 1990, padrão global, sendo que nesses países as emissões diminuíram em virtude das transformações econômicas. Desta forma, negocia-se crédito entre países industrializados mas de emissões que já contribuíram para o aquecimento do planeta, por um lado, e que permitirão colocar ainda mesma quantidade de gases na atmosfera com base nos créditos negociados. A União Européia, junto com Austrália, Noruega e Suíça, declararam que não usarão créditos que não sejam gerados no segundo período do Protocolo, comprovando como o documento carece de força e ambição.
O Protocolo de Quioto terá pouca efetividade no atual cenário das emissões: com a saída de Japão, Rússia, Nova Zelândia e a não ratificação pelo Canadá e Estados Unidos, os países que o assinaram respondem por apenas 15% das emissões mundiais. Ainda assim, ele é considerado a principal vitória da CoP18, pois se trata do único instrumento legalmente vinculante existente: sem ele, este conceito seria perdido e, com ele, a referência à distinção entre os que historicamente nos colocaram na atual situação de risco, por emitirem gases de efeito estufa desde o início da Revolução Industrial, e os que há pouco tempo conseguiram acesso a tais tecnologias para promover o desenvolvimento de seus países. Esta distinção, aliás, promete ser o principal palco de disputas de 2013, em diante, junto com a questão financeira. Neste quesito, a CoP18 conseguiu ser pior que qualquer outra: em 2009, houve o compromisso voluntário com um fundo de curto prazo de US$ 30 bilhões, operacionalizado até este ano, e com um fundo até 2020 de US$ 100 bilhões ao ano. A dotação feita em Doha alcançou apenas € 7 bilhões para os próximos dois anos, cifra inferior à que vinha sendo investida em clima nos últimos anos e muito aquém das necessidades dos países menos desenvolvidos. E os textos não conseguem garantir que os números subam, ao invés de decrescer – um ponto crítico para assegurar o sucesso de futuras negociações e para garantir que a promessa feita na CoP15 seja cumprida.
“Desde 1992, a ciência tem se tornado mais certa e as negociações climáticas, mais incertas”, afirma Morrow Gaines Campbell III, especialista sênior em negociações climáticas do Vitae Civilis e co-chair do board da Climate Action Network, rede global de mais de 700 ONGs que trabalham para promover a ação governamental e individual para limitar as mudanças climáticas induzidas pelo homem a níveis ecologicamente sustentáveis.
O Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz acompanha as questões climáticas desde antes da Rio-92. Fundado em 1989, atua com o objetivo de contribuir para a construção de sociedades sustentáveis, mediante o apoio à implementação participativa de políticas públicas integradas. O nome Vitae Civilis, que em latim significa “para a sociedade civil”, reforça a orientação do Instituto em servir ao fortalecimento da cidadania e das organizações da sociedade.
(Aviv)


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