Projetos do MDL já receberam US$ 215,4bi em investimentos

O secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) lançou um novo relatório mostrando que bilhões de dólares foram investidos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) em projetos que cortam as emissões de gases do efeito estufa e contribuem para o desenvolvimento sustentável.
“Benefícios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo 2012″ defende que o sistema tem cumprido seus objetivos e está fornecendo benefícios extras para os países em desenvolvimento.
Examinando cerca de quatro mil projetos de MDL, o estudo levou em conta a contribuição do mecanismo para o desenvolvimento sustentável e para a transferência tecnológica, além da sua distribuição regional.
Estimativas revisadas dos financiamentos e custos dos vários tipos de projetos e da economia e renda gerada pelo uso das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) também são apresentadas.
O estudo analisou as afirmações feitas pelos participantes em seus documentos de concepção do projeto (DCP), submetidos para o registro no MDL. A confiabilidade das afirmações foi verificada, completa a UNFCCC.
Investimentos
A avaliação dos DCPs revelou que o capital investido nos projetos de MDL diverge significativamente de acordo com o tipo de atividade, desde US$ 9 por tonelada de CO2 equivalente/ano para projetos de N2O até US$ 4.004 para os solares.
A média dos investimentos por projeto é de aproximadamente US$ 45 milhões, sendo que China e Índia concentraram 65% dos investimentos totais, com 45% dos projetos.
Com base nestes valores, a UNFCCC conseguiu concluir que, no total, US$ 215,4 bilhões foram investidos nos projetos de MDL registrados e encaminhados para o registro até junho de 2012.
Outro dado interessante, é que o relatório compara as mesmas atividades de projetos no âmbito do MDL e fora do mecanismo. Por exemplo, os projetos de MDL com uso de energia solar fotovoltaica são 15% menos intensivos em capital e os de energia geotérmica e solar-termal custam até 50% menos (figura) do que os projetos similares fora do mecanismo.
Investindo nos projetos de MDL, os países do Anexo I do Protocolo de Quioto, que têm metas a cumprir, economizaram até US$ 3,6 bilhões (estimativa baseada na diferença entre o valor das RCEs e permissões de emissão – EUAs), estima o relatório.
Desenvolvimento sustentável
No contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável, o MDL elaborou uma série de indicadores e facilitou a transferência tecnológica e de conhecimento para os países em desenvolvimento, nota o relatório.
Além destas vantagens, o benefício mais mencionado nos DCPs é o estímulo da economia local através da criação de empregos e alívio da pobreza, seguido pela redução da poluição e incentivo do acesso à energia (renovável e tradicional).
O relatório também constatou que as exigências de cada país hospedeiro dos projetos quanto aos critérios de desenvolvimento sustentável variam bastante, porém que os benefícios sociais tendem a ser citados menos do que os econômicos e ambientais.
Apesar das imprecisões, as análises indicam que as afirmações de benefícios ambientais e sociais quase sempre são atribuídas apenas ao projeto de MDL. Já no caso das afirmações sobre benefícios econômicos, o relatório questiona se realmente eles não aconteceriam sem os projetos.
Os principais fornecedores de tecnologia e conhecimento para o MDL foram Alemanha, Estados Unidos, Dinamarca, Japão e China (Figura).
Distribuição
A presença dos projetos de MDL tem, em geral, acompanhado a distribuição do potencial de mitigação de gases do efeito estufa e a disponibilidade capital entre os países.
Apesar do número de anfitriões ter crescido, o relatório nota que as economias menores tem poucos, ou até mesmo nenhum projeto. Este é o caso das nações africanas, alguns asiáticos e dos países menos desenvolvidos, porém, muitas medidas têm sido tomadas para diminuir esta disparidade em relação aos grandes países em desenvolvimento.
Os custos do MDL influenciam diretamente na distribuição ao redor do globo dos seus projetos. Como a maioria dos projetos é financiada domesticamente, a ausência de capital semente e altos custos transacionais são barreiras significativas em muitos países pobres.
Sugestões
O relatório finaliza com uma série de sugestões para melhorar a compreensão sobre os benefícios do MDL, como a elaboração de indicadores que possam sintetizá-los, indo muito além das afirmações realizadas nos DCP.
O mesmo vale para a imprecisão do DCP em relação aos critérios de desenvolvimento sustentável.
“Um conjunto de indicadores que possa capturar todos os benefícios atribuídos ao MDLde forma consistente, é um ponto de partida essencial. Os indicadores utilizados neste e em estudos anteriores, não cumprem este requisito integralmente”, coloca a UNFCCC.
Avaliações posteriores dos impactos dos projetos sobre o desenvolvimento sustentável também são necessárias, alerta o relatório. O padrão Gold Standard assume esta abordagem, exigindo o monitoramento dos impactos.
Para as avaliações da efetividade dos projetos na transferência tecnológica, o relatório constata que os DCPs são razoavelmente precisos (perto de 90%). Outra abordagem para analisar este quesito seria o uso de dados provenientes das patentes das tecnologias, como já se faz com projetos eólicos.
“Esta abordagem poderia ser aplicada em aproximadamente uma dúzia de tecnologias, onde é possível uma conexão razoável entre classes de patentes e tipos de projetos de MDL”, explica.
Quanto à precisão dos dados relacionados a investimentos nos DCPs, ainda não se sabe tem certeza. “Comparações dos dados dos DCPs com o real capital investido em uma seleção de projetos seria muito útil”, completa o relatório.
Mesmo os fundos internacionais de carbono não têm o costume de divulgar tais informações, com apenas 29 dos 96 tendo publicado dados financeiros em 2010. Estes fundos possuíam um total de US$ 14 bilhões, dos quais um máximo de 38% foi investido no MDL, estima o relatório.
Portanto, também é preciso que haja mais pesquisas para determinar as fontes de financiamento para o MDL.
Outras linhas que precisariam de maiores análises são: os motivos por que os custos de alguns projetos de MDL são menores do que outros similares em países do Anexo 1; a precisão dos dados fornecidos nos DCPs sobre os custos de mitigação; os benefícios do uso de RCEs em diferentes esquemas de comércio de emissões e as possíveis conexões entre eles através desta unidade; os fatores que afetam a distribuição regional dos projetos; e os efeitos adicionais dos projetos além da simples redução de emissões durante a período de creditação.
“As metodologias do MDL, devido ao seu grande número e uso extensivo, influenciam as metodologias de outros sistemas de compensação. De fato, o MDL está servindo como um órgão internacional de qualidade para as metodologias de compensação”, nota o relatório, ressaltando que este papel do MDL poderia ser documentado. Isto contribuiria para a identificação de possíveis melhorias e até mesmo da necessidade de um organismo internacional de qualidade, conclui.
(Instituto CarbonoBrasil)


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