Juízes precisam se preparar para questões ambientais

Em tempos de mudanças climáticas, os juízes brasileiros não estão preparados para enfrentar a complexidade das causas ambientais. A maior parte da magistratura não tem qualquer formação na área do Direito Ambiental. Além disso, a corte é muito conservadora e não acordou ainda para os desafios da interdisciplinariedade que o assunto exige.

Essas foram algumas das constatações do painel "Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Importância Global da Sustentabilidade Pan Amazônia", que abriu a programação oficial do segundo dia do V Fórum Mundial de Juízes, em Belém. O evento encerra dia 25, domingo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

A mesa, coordenada pelo presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e diretor do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Eládio Lecey, contou com a presença de autoridades com grande experiência na área ambiental: a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Consuelo Yoshida; o presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas e da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O diretor do Planeta Verde abriu o painel chamando a atenção para a necessidade de se refletir sobre o próprio título do painel. Para ele, o direito fundamental deve ser do meio ambiente e não ao meio ambiente, pois dessa forma a visão não ficaria antropocêntrica, consideraria todos os organismos, inclusive o homem, integrantes da natureza. "O meio ambiente deve ter solidariedade entre as gerações", argumentou o desembargador.

Consuelo Yoshida explicou que até a década de 70, não havia um planejamento estratégico de longo prazo para a região. Mas hoje já se sofre com essa falta de visão. "É preciso medidas severas, rápidas para recompor as áreas", defendeu. Hoje é preciso considerar a biodiversidade e a sociodiversidade. E mais: disse que os Estados do bioma amazônico não estão cumprindo com os Objetivos do Milênio. "Há um descompasso entre os lados econômico, ambiental e social", comentou a magistrada, referindo-se à frase da juíza do Pará, Luzia do Socorro Silva dos Santos. Ela acredita que uma solução seria a remuneração pelo desmatamento evitado.

Já Passos de Freitas defendeu um maior engajamento do juiz contemporâneo, que precisa estudar, pesquisar, adquirir conhecimentos interdisciplinares, e ainda, ter muita sensibilidade. No entanto, poucas faculdades de Direito tem a disciplina de Direito Ambiental, inclusive em tempos de aquecimento global. O presidente da Ibrajus apresentou diversas situações da atualidade onde o juiz não está preparado para julgar, como o caso de refugiados ambientais, que tem ligação direta entre Direito Ambiental e Direitos Humanos.

O desembargador, que foi presidente do TRF da 4a Região, também afirmou que o juiz precisa estar aberto para o uso de diferentes e criativas formas de provas, como o uso do Google Earth. E, àqueles que não sabem usar de forma inteligente o computador, Passos de Freitas sugeriu que aprenda, com o filho ou com o neto.





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