Painel faz 51 recomendações para acabar com a crise no MDL
Na última sexta-feira (7), o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) comemorou a marca de um bilhão de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) disponibilizadas, o que significa que um bilhão de toneladas de gases do efeito estufa deixaram de ser lançadas na atmosfera desde que a ferramenta começou a atuar.
Mas a festa não foi completa, pois o mecanismo está atravessando sua pior fase, com uma queda recorde nos preços das RCEs, que nesta terça-feira (11) estão sendo negociadas a apenas 2,10.
Este valor é insuficiente para justificar a própria lógica do MDL, que é promover a adoção de tecnologias limpas em países em desenvolvimento em troca de créditos que podem ser negociados internacionalmente.
Para tentar reverter esse quadro de crise, que já vem se arrastando há meses, um painel independente de especialistas criado pelas Nações Unidas divulgou nesta segunda-feira (10) um relatório com 51 recomendações de mudanças no MDL e um grande alerta: se os países deixarem o mecanismo fracassar, o consenso político alcançado em torno de um mercado global de carbono evaporará.
As nações devem, com a maior prioridade, restaurar a fé nos mercados de carbono em geral e no MDL especificamente. Apesar de o MDL ter sido criticado anteriormente, o mecanismo melhorou significantemente nos últimos anos e ajudou no combate às mudanças climáticas ao mobilizar a iniciativa privada, afirmou Valli Moosa, presidente do painel.
O relatório de recomendações salienta a necessidade de os países aumentarem suas metas de redução de emissões como uma das formas para estimular a demanda por créditos de carbono e, assim, elevar o preço das RCEs.
Os mercados de carbono estão profundamente fracos, e o MDL essencialmente está em colapso. É muito preocupante que os governos não estejam levando isso a sério, disse Joan MacNaughton, vice-presidente do painel, ao jornal britânico The Guardian.
Entre as recomendações para lidar com as falhas da ferramenta e melhorar sua reputação estão:
- Maior relato, monitoramento e verificação dos impactos de desenvolvimento sustentável;
- Simplificação dos procedimentos para facilitar o acesso à ferramenta das regiões pouco representadas;
- Revisão dos critérios para a composição do Comitê Executivo do MDL, para refletir não apenas a distribuição regional, mas também o conhecimento e experiência;
- Implementação de métodos padronizados, como referências de desempenho, para medir a adicionalidade.
Para melhorar a adaptação do MDL à novas condições políticas e de mercado, o painel sugere:
- Novas iniciativas, como creditação setorial e programas nacionais de REDD+, devem ser implementadas;
- A diminuição do número de projetos que reduzem HFC-23 ou N2O em indústrias;
- Padrões robustos que permitam a conexão e harmonização com os mercados de carbono já existentes e os que estão emergindo;
- A rápida implementação do Fundo Climático Verde.
Acreditamos que o fortalecimento do MDL é necessário para a continuidade desta ferramenta, que deve se manter durante a próxima década como a principal opção para levar os benefícios do desenvolvimento sustentável aos países mais pobres, afirmou Joan.
Recomendações não são o suficiente
De acordo com a CDM Watch, ONG responsável por diversas denúncias que inclusive já levaram ao banimento de projetos do MDL, as sugestões do painel falham ao não lidar diretamente com os grandes problemas do mecanismo, em particular com o excesso de créditos.
O mercado está inundado por créditos falsos de projetos questionáveis de gases industriais. Tais créditos contribuem para os preços baixos e, mais importante, prejudicam a integridade ambiental do MDL, explica Anja Kollmuss, especialista em mercado de carbono da CDM Watch.
Além do aumento das metas de cortes de emissões dos governos para lidar com os créditos em demasia, o relatório do painel sugeriu a criação de um fundo internacional com o objetivo de comprar as RCEs em excesso.
Porém, esta medida pode resultar em uma onda de lucros para quem gerou mais créditos, ou seja, os grandes responsáveis pelo problema inicial serão os maiores beneficiados, alerta a CDM Watch.
Na ausência de regras rígidas para garantir que os projetos sejam realmente sustentáveis e adicionais, não faz sentido gastar dinheiro para salvar o MDL. Reduções maiores de emissões poderiam ser conseguidas investindo em novas políticas climáticas, afirmou Eva Filzmoser, diretora da CDM Watch.
Ainda de acordo com a ONG, o relatório do painel erra ao não comparar o MDL a outros instrumentos, como os esquemas de comércio de emissões (ETS), taxas de carbono e outras políticas domésticas.
Dada a urgência para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o futuro do MDL e de outros mecanismos de mercado deveria ser decidido baseado na sua contribuição nesse sentido, completou Filzmoser.
A Conferência do Clima de Doha (COP18), no Catar, em novembro, deverá ser um ponto decisivo para o futuro do MDL. Porém, no momento, fica difícil imaginar que os governos aceitarão as principais recomendações do painel, como o aumento das metas de redução de gases do efeito estufa.
Mesmo a União Europeia, que praticamente já alcançou sua meta para 2020 de corte de 20% nas emissões, graças à queda da produção industrial devido à crise econômica e aos investimentos em energias limpas, não está conseguindo elevar esse objetivo devido a divisões internas.
As reformas podem ajudar a elevar os preços das RCEs se forem estabelecidas rapidamente e se, no caso do fundo de compra de créditos, a quantidade de RCEs retiradas do mercado for significante. Francamente, não acho que isso seja possível, resumiu Jørund Buen, cofundador e diretor da Point Carbon, ao portal EurActiv.
(Instituto CarbonoBrasil)
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Mas a festa não foi completa, pois o mecanismo está atravessando sua pior fase, com uma queda recorde nos preços das RCEs, que nesta terça-feira (11) estão sendo negociadas a apenas 2,10.
Este valor é insuficiente para justificar a própria lógica do MDL, que é promover a adoção de tecnologias limpas em países em desenvolvimento em troca de créditos que podem ser negociados internacionalmente.
Para tentar reverter esse quadro de crise, que já vem se arrastando há meses, um painel independente de especialistas criado pelas Nações Unidas divulgou nesta segunda-feira (10) um relatório com 51 recomendações de mudanças no MDL e um grande alerta: se os países deixarem o mecanismo fracassar, o consenso político alcançado em torno de um mercado global de carbono evaporará.
As nações devem, com a maior prioridade, restaurar a fé nos mercados de carbono em geral e no MDL especificamente. Apesar de o MDL ter sido criticado anteriormente, o mecanismo melhorou significantemente nos últimos anos e ajudou no combate às mudanças climáticas ao mobilizar a iniciativa privada, afirmou Valli Moosa, presidente do painel.
O relatório de recomendações salienta a necessidade de os países aumentarem suas metas de redução de emissões como uma das formas para estimular a demanda por créditos de carbono e, assim, elevar o preço das RCEs.
Os mercados de carbono estão profundamente fracos, e o MDL essencialmente está em colapso. É muito preocupante que os governos não estejam levando isso a sério, disse Joan MacNaughton, vice-presidente do painel, ao jornal britânico The Guardian.
Entre as recomendações para lidar com as falhas da ferramenta e melhorar sua reputação estão:
- Maior relato, monitoramento e verificação dos impactos de desenvolvimento sustentável;
- Simplificação dos procedimentos para facilitar o acesso à ferramenta das regiões pouco representadas;
- Revisão dos critérios para a composição do Comitê Executivo do MDL, para refletir não apenas a distribuição regional, mas também o conhecimento e experiência;
- Implementação de métodos padronizados, como referências de desempenho, para medir a adicionalidade.
Para melhorar a adaptação do MDL à novas condições políticas e de mercado, o painel sugere:
- Novas iniciativas, como creditação setorial e programas nacionais de REDD+, devem ser implementadas;
- A diminuição do número de projetos que reduzem HFC-23 ou N2O em indústrias;
- Padrões robustos que permitam a conexão e harmonização com os mercados de carbono já existentes e os que estão emergindo;
- A rápida implementação do Fundo Climático Verde.
Acreditamos que o fortalecimento do MDL é necessário para a continuidade desta ferramenta, que deve se manter durante a próxima década como a principal opção para levar os benefícios do desenvolvimento sustentável aos países mais pobres, afirmou Joan.
Recomendações não são o suficiente
De acordo com a CDM Watch, ONG responsável por diversas denúncias que inclusive já levaram ao banimento de projetos do MDL, as sugestões do painel falham ao não lidar diretamente com os grandes problemas do mecanismo, em particular com o excesso de créditos.
O mercado está inundado por créditos falsos de projetos questionáveis de gases industriais. Tais créditos contribuem para os preços baixos e, mais importante, prejudicam a integridade ambiental do MDL, explica Anja Kollmuss, especialista em mercado de carbono da CDM Watch.
Além do aumento das metas de cortes de emissões dos governos para lidar com os créditos em demasia, o relatório do painel sugeriu a criação de um fundo internacional com o objetivo de comprar as RCEs em excesso.
Porém, esta medida pode resultar em uma onda de lucros para quem gerou mais créditos, ou seja, os grandes responsáveis pelo problema inicial serão os maiores beneficiados, alerta a CDM Watch.
Na ausência de regras rígidas para garantir que os projetos sejam realmente sustentáveis e adicionais, não faz sentido gastar dinheiro para salvar o MDL. Reduções maiores de emissões poderiam ser conseguidas investindo em novas políticas climáticas, afirmou Eva Filzmoser, diretora da CDM Watch.
Ainda de acordo com a ONG, o relatório do painel erra ao não comparar o MDL a outros instrumentos, como os esquemas de comércio de emissões (ETS), taxas de carbono e outras políticas domésticas.
Dada a urgência para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o futuro do MDL e de outros mecanismos de mercado deveria ser decidido baseado na sua contribuição nesse sentido, completou Filzmoser.
A Conferência do Clima de Doha (COP18), no Catar, em novembro, deverá ser um ponto decisivo para o futuro do MDL. Porém, no momento, fica difícil imaginar que os governos aceitarão as principais recomendações do painel, como o aumento das metas de redução de gases do efeito estufa.
Mesmo a União Europeia, que praticamente já alcançou sua meta para 2020 de corte de 20% nas emissões, graças à queda da produção industrial devido à crise econômica e aos investimentos em energias limpas, não está conseguindo elevar esse objetivo devido a divisões internas.
As reformas podem ajudar a elevar os preços das RCEs se forem estabelecidas rapidamente e se, no caso do fundo de compra de créditos, a quantidade de RCEs retiradas do mercado for significante. Francamente, não acho que isso seja possível, resumiu Jørund Buen, cofundador e diretor da Point Carbon, ao portal EurActiv.
(Instituto CarbonoBrasil)
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