MT: População de baixa renda pode ter redução de 50% na conta de água

A Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) garante a todas as famílias carentes de Cuiabá a redução de 50% na conta de água nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo. é o programa Tarifa Social que é direcionado à população de baixa renda e portadores de doenças graves.

Para obter o benefício, o cidadão deve preencher os seguintes requisitos: morar em imóvel com área construída de até 40 metros quadrados, ter consumo de energia elétrica até 100 Kwh e padrão monofásico. Outro requisito exigido é que o contribuinte não possuía nenhuma pendência junto à Sanecap.

No caso de portadores de doenças graves, como tuberculose, doença mental e esclerose múltipla, é necessário a comprovação mediante atestado médico. A tarifa social foi instituída pelo decreto nº 4.794 de 2005 e 4.964 de 2007, em 2005 e pode ser concedida por um ano, podendo ser renovado por mais um ano.




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