CGU declara inidôneas duas empresas, que não poderão contratar com a administração pública

Data: 26/01/2009

CGU declara inidôneas duas empresas, que não poderão contratar com a administração pública


A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou inidôneas as empresas Fortesul Serviços, Construções e Saneamento Ltda e Brasília Soluções Inteligentes Ltda, que não poderão participar de contratos com a administração pública. A decisão resulta de processo administrativo instaurado na CGU e de informações colhidas por meio de interceptações telefônicas feitas no âmbito da Operação Mão-de-Obra, da Polícia Federal.

Para a Controladoria ficaram caracterizadas nos contratos investigados "práticas de atos ilícitos que, além de objetivarem frustrar os princípios licitatórios, atentam contra a necessária idoneidade das empresas para contratações públicas, nos termos da Lei de Licitações".

Escutas da PF, feitas com autorização judicial, apontam "que, após vencer o Pregão Eletrônico nº 18, realizado pelo Ministério dos Transportes, a Brasília Soluções Inteligentes Ltda. pagou a quantia de R$ 20 mil à Fortesul para que desistisse de recurso administrativo e não pleiteasse judicialmente a nulidade da licitação".




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