Sem planos, 89% dos prefeitos podem ficar sem recursos federais para o saneamento a partir de janeiro de 2014

Dos 5.565 municípios brasileiros, somente 11% já contam com planos básicos de saneamento básico, uma das principais exigências instituídas pelo marco regulatório do setor, em janeiro de 2007. Sem esse planejamento legal obrigatório, as prefeituras poderão ficar impedidas de receber recursos federáveis para investir em obras de água e esgoto a partir de janeiro de 2014.

O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e publicado no relatório Saneamento Básico  Regulação 2012, lançado na sede da Abdib, em São Paulo, no dia 22 de agosto, para cerca de 70 pessoas, entre diretores de agências reguladoras estaduais, empresários e técnicos em geral.

De acordo com o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007, conhecida como o marco regulatório do setor de saneamento básico brasileiro, a partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

O estudo elaborado pela Abar mostrou ainda que, em dezembro de 2010, 417 prefeituras já tinham realizado os planos básicos de saneamento, contra 592 cidades em dezembro de 2011. São resultados lentos, mas sólidos. Está evoluindo, melhorando. Mas é nítido que o avanço precisa ser acelerado, explicou Alceu de Castro Galvão Júnior, coordenador do levantamento realizado pela Abar e também coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

A inexistência de planos básicos de saneamento em 89% dos municípios brasileiros surge como um desafio não somente para os atuais prefeitos, mas, sobretudo, para os próximos mandatários do Poder Executivo municipal. O Brasil realiza eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2012.

Abdib


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