Código que regulamenta pesquisa tem nova versão
O ministro Marco Antonio Raupp (Ciência) recebeu nesta semana uma nova versão do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, um conjunto de leis novas e e já existentes sobre a atividade de pesquisa no Brasil.
O documento foi entregue pelo presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Mário Borges Neto, em uma reunião paralela à conferência anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que acontece em São Luís.
O novo texto é uma reformulação do projeto de lei que entrou simultaneamente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado há quase um ano.
Entre outras mudanças, o código ficou mais parrudo. São 91 artigos, em comparação com os 75 da proposta que está no Congresso. Entre as principais e mais polêmicas alterações está a inclusão do livre acesso à biodiversidade nacional pelos cientistas brasileiros.
De acordo com o artigo 33 do novo código, o acesso a uma "amostra de patrimônio genético e de conhecimento tradicional" com finalidade exclusivamente científica fica livre, ou seja, sem necessidade de autorização prévia.
"Assim, um pesquisador brasileiro que quer estudar uma espécie da Amazônia, por exemplo, poderá simplesmente estudá-la", diz Borges Neto, do Confap.
Hoje, os cientistas brasileiros precisam de autorização prévia do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) para fazer estudos que envolvam, por exemplo, coleta de biodiversidade.
O artigo fez os empresários --que também queriam ter acesso à biodiversidade nacional-- torcerem o nariz.
MULTINACIONAL
"Um cientista brasileiro poderá pesquisar uma planta, por exemplo. Mas a patente e a comercialização da molécula dessa planta continuarão sendo feitas por empresas estrangeiras", argumentou Naldo Dantas, secretário executivo da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras).
Apesar da crítica, Dantas disse à Folha que as entidades de classe do setor produtivo apoiam a nova proposta.
"O código é essencial para a pesquisa científica das universidades e das empresas."
BONDE ANDANDO
O setor produtivo pegou no meio do caminho o bonde do novo código. O texto que está no Congresso desde agosto passado não contempla a opinião dos empresários.
Somente em junho entidades como a Anpei e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregaram seu bloco de sugestões para o substitutivo da lei.
O novo texto, no entanto, não é um consenso entre a comunidade científica. "Há vários pontos que continuarão travando a pesquisa científica nacional", disse Helena Nader, presidente da SBPC.
De acordo com ela, a SBPC entregará em breve um "substitutivo do texto substitutivo" do código.
A nova versão para o código científico nacional compila algumas leis já existentes sobre ciência e cria novas regras (veja quadro acima, à dir.). Entre as novidades está a regulamentação da aquisição de equipamentos para pesquisa científica.
Como não existem leis próprias para a atividade científica, hoje um pesquisador que precisa comprar uma máquina de ponta tem de fazer um processo de licitação "comum". Isso obriga os pesquisadores a escolherem sempre a opção mais barata.
"Não podemos tratar os equipamentos para ciência como tratamos as empreiteiras que estão fazendo um viaduto", diz Borges Neto, presidente do Confap.
Folha de S. Paulo
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O documento foi entregue pelo presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Mário Borges Neto, em uma reunião paralela à conferência anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que acontece em São Luís.
O novo texto é uma reformulação do projeto de lei que entrou simultaneamente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado há quase um ano.
Entre outras mudanças, o código ficou mais parrudo. São 91 artigos, em comparação com os 75 da proposta que está no Congresso. Entre as principais e mais polêmicas alterações está a inclusão do livre acesso à biodiversidade nacional pelos cientistas brasileiros.
De acordo com o artigo 33 do novo código, o acesso a uma "amostra de patrimônio genético e de conhecimento tradicional" com finalidade exclusivamente científica fica livre, ou seja, sem necessidade de autorização prévia.
"Assim, um pesquisador brasileiro que quer estudar uma espécie da Amazônia, por exemplo, poderá simplesmente estudá-la", diz Borges Neto, do Confap.
Hoje, os cientistas brasileiros precisam de autorização prévia do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) para fazer estudos que envolvam, por exemplo, coleta de biodiversidade.
O artigo fez os empresários --que também queriam ter acesso à biodiversidade nacional-- torcerem o nariz.
MULTINACIONAL
"Um cientista brasileiro poderá pesquisar uma planta, por exemplo. Mas a patente e a comercialização da molécula dessa planta continuarão sendo feitas por empresas estrangeiras", argumentou Naldo Dantas, secretário executivo da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras).
Apesar da crítica, Dantas disse à Folha que as entidades de classe do setor produtivo apoiam a nova proposta.
"O código é essencial para a pesquisa científica das universidades e das empresas."
BONDE ANDANDO
O setor produtivo pegou no meio do caminho o bonde do novo código. O texto que está no Congresso desde agosto passado não contempla a opinião dos empresários.
Somente em junho entidades como a Anpei e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregaram seu bloco de sugestões para o substitutivo da lei.
O novo texto, no entanto, não é um consenso entre a comunidade científica. "Há vários pontos que continuarão travando a pesquisa científica nacional", disse Helena Nader, presidente da SBPC.
De acordo com ela, a SBPC entregará em breve um "substitutivo do texto substitutivo" do código.
A nova versão para o código científico nacional compila algumas leis já existentes sobre ciência e cria novas regras (veja quadro acima, à dir.). Entre as novidades está a regulamentação da aquisição de equipamentos para pesquisa científica.
Como não existem leis próprias para a atividade científica, hoje um pesquisador que precisa comprar uma máquina de ponta tem de fazer um processo de licitação "comum". Isso obriga os pesquisadores a escolherem sempre a opção mais barata.
"Não podemos tratar os equipamentos para ciência como tratamos as empreiteiras que estão fazendo um viaduto", diz Borges Neto, presidente do Confap.
Folha de S. Paulo
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