Norma regula integração de laboratórios ao sistema de nanotecnologia
Instrução normativa estabelece regras para essas instituições e lhes confere prioridade em políticas públicas. As regras do SisNano foram alvo de reunião do Comitê Consultivo de Nanotecnologia no MCTI.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), instrução que regula a integração dos Laboratórios Estratégicos e Associados ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia (SisNano). As regras atendem à Portaria 245, de 5 de maio.
Entre outros requisitos, a Instrução Normativa 2 de 2012 determina a necessidade de regimento interno, de equipe profissional em quantidade suficiente e com formação compatível com as atividades executadas e de fornecimento de suporte técnico e de apoio a usuários externos.
Estabelece ainda prioridade aos laboratórios integrantes do SisNano em políticas públicas de apoio à infraestrutura de laboratórios e formação de recursos humanos altamente qualificados, de acordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) e associadas ao Plano Brasil Maior.
O regulamento se aplica a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que possuam sistemas e equipamentos para atuação na área de nanotecnologia, dentro do território nacional.
Entre outros objetivos, o sistema nacional visa a promover o avanço científico e tecnológico e a inovação na área, além de otimizar a infraestrutura, o desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, promover a formação de recursos humanos e capacitar o país a desenvolver programas de cooperação internacional.
Reunião - As regras para a constituição do SisNano pontuaram as discussões na segunda reunião do Comitê Consultivo de Nanotecnologia deste ano, nesta quarta-feira, no MCTI. No encontro, discutiu-se a escolha de dois laboratórios de referência no País na área e a publicação de portaria interministerial para tratar sobre assuntos ligados ao tema.
Para o coordenador de laboratório do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Oswaldo Luiz Alves, um dos membros do comitê, a iniciativa de criação do sistema representa um avanço no processo de organização e de governança das atividades desenvolvidas no setor. "É importante porque na medida em que se inicia essa organização começa-se não só a viabilizar a interação entre os diferentes pesquisadores da área, mas também operacionalizar recursos que possam a ser utilizados para toda a comunidade", avalia.
A preocupação com a organização do setor e de pensar uma nanotecnologia interessante ao País está entre as missões do comitê. "Temos hoje uma agenda de nanotecnologia para o País", comenta o especialista. "Ela leva em consideração vários aspectos de sustentabilidade, as possibilidades de uso da nossa matéria-prima e os problemas brasileiros que vão ser resolvidos com o aporte do conhecimento da nanotecnologia."
(Ascom do MCTI)
< voltar