Casan deve cumprir limite de alumínio na água, afirma Ministério Público

Data: 16/01/2009
Independentemente de o alumínio fazer ou não mal à saúde, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá de cumprir a determinação do Ministério da Saúde que estabelece limite máximo de 0,20 miligrama do metal por litro de água. A afirmação é da promotora Sônia Maria Piardi, da 33ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Em entrevista nesta terça-feira, o presidente da Casan, Walmor De Luca, admitiu que a água fornecida pela empresa a consumidores da Grande Florianópolis contém, em certos momentos, teor de alumínio acima do permitido por lei, mas disse que a quantidade encontrada não faz mal à saúde.

Na análise da água de um condomínio residencial em Florianópolis, realizada em dezembro de 2008, foi encontrado 1,07 miligrama de alumínio por litro de água, mais de cinco vezes superior ao permitido. A promotora disse que, se não concorda com a exigência, a Casan deve contestar o limite na Justiça.

— A Casan é uma concessionária de serviço público e tem que se submeter às normas que regem o fornecimento de água para consumo humano. Se a Casan contesta esse índice estabelecido, tem que contestar judicialmente, porque todas as concessionárias deste país têm que cumprir este índice. Daí a ser ou não prejudicial, é uma questão que tem que ser discutida tecnicamente. Por desobedecer a norma, a Casan já foi multada em R$ 1,6 mil no fim de dezembro pela Vigilância Sanitária do Estado.

O problema do excesso de alumínio foi detectado pela primeira vez em março de 2007. A Casan informou que os 10 filtros da sua estação de captação de Pilões, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, estão com problemas. A estação é responsável pela captação de água que é distribuída em Santo Amaro da Imperatriz, São José, Biguaçu, Palhoça e parte da Capital.

Em reunião dia 22 de setembro na sede do Ministério Público, foi determinado que a empresa deveria fazer uma licitação emergencial para consertar dois dos 10 filtros que estão com problemas. A ordem de serviço foi expedida somente em 19 de novembro.




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