Água: do direito humano à gestão integrada

A rodada sobre a água, durante a iniciativa “Diálogos sobre Desenvolvimento Sustentável” com representantes da sociedade civil, realizada nesta segunda-feira (18), na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), resultou em três recomendações: a água como direito humano, a proteção dos ecossistemas para se ter suprimentos confiáveis para servir a população e da gestão da água e o desenvolvimento de recursos hídricos se darem de forma integrada (água, energia e uso do solo).

As propostas incluem votações em contribuições voluntárias feitas e votadas na plataforma www.dialogues.org, por palestrantes que participaram do evento, além do público. As contribuições serão encaminhadas aos chefes de Estado, que se reúnem de 20 a 22 de junho, no Riocentro. Elas serão apreciadas com outras 27, relacionadas a mais nove temas discutidos em outros encontros promovidos desde o dia 16, que se encerram hoje (19). Entretanto, segundo a porta-voz da ONU na Rio+20, Pragati Pascale, provavelmente não deverão ser incluídas no documento final da conferência, mas serão um ponto de vista da sociedade civil aos governantes.

Os demais são:
- Cidades sustentáveis e inovação;
- Desemprego, trabalho decente e migrações;
- Desenvolvimento Sustentável como resposta às crises econômicas e financeiras;
- Desenvolvimento Sustentável para o combate à pobreza;
- Economia do Desenvolvimento Sustentável, incluindo padrões sustentáveis de produção e consumo;
- Energia sustentável para todos;
- Florestas;
- Oceanos.
- Segurança alimentar e nutricional.

Em entrevista ao Mercado Ético, Benedito Braga, presidente do Comitê Internacional do Fórum Mundial da Água, avalia que esse é um tema transversal. “A água está relacionada ao consumo, energia, à floresta, ao oceano, ao transporte. Nada é dissociado dela”, diz. O engenheiro foi um dos 10 palestrantes convidados pelo governo brasileiro, que participaram do debate de ontem.

Segundo ele, nas negociações oficiais para a formulação do documento final da Rio+20, o tema no rascunho também tem espaço. “Nele há a proposta de acesso à água potável e ao saneamento, reafirma os princípios da Conferência de Johannesburgo ou Rio+10, em 2002, e coloca o tema da água como proposta do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), que deverão substiuir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs), cujo prazo de implementação expira em 2015”.

Na opinião de Braga, se as contribuições continuarem dessa forma, já representam um avanço à ECO- 92. “Naquela época, tratou-se de biodiversidade, de clima, mas não se incluiu a água na agenda”.

Ao ser questionado sobre a possível falta de objetivos mais precisos no rascunho quanto às ações para as implementações das diretrizes, ele considera que é algo difícil dentro da estrutura de consenso presente nas votações no sistema da ONU. “Há necessidades diferentes, por exemplo, entre Burundi e EUA. Esses são fatores que dificultam avanços, por isso, é mais fácil a concordância com princípios gerais”, avalia.

Braga adianta, que independente dos resultados da Rio+20, as cerca de 1,4 mil propostas de soluções para a gestão das águas feitas durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, no mês de março, já passam sob um filtro por meio do trabalho do Conselho Mundial da Água. “Há desde políticas públicas à coleta de água de chuva. Nem todas as propostas estão na linha institucional, muitas são tecnológicas. Vamos fazer um balanço”, conta. O evento contou com a participação de gestores públicos, ministros, legisladores, empresários e representantes do terceiro setor de 173 países. A próxima edição será em Seul, na Coreia do Sul, em 2015.

Mercado Ético



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