Rio+20 pode estimular a inclusão de todos os biomas no Código Florestal, opina diretor da SBPC

A expectativa é de que depois da Rio+20 os parlamentares responsáveis pela reformulação do Código Florestal se conscientizem de que o Brasil precisa de uma legislação capaz de proteger todos os biomas brasileiros e garantir a produção de alimentos com sustentabilidade. A opinião é do diretor da SBPC, José Antonio Aleixo, responsável pelo grupo de trabalho que estuda o Código Florestal, durante a palestra sobre o tema realizada na manhã de hoje (15), integrando a programação da "SBPC na Rio+20", realizada no Armazém 4, no Pier Mauá até 22 de junho.


Aleixo reiterou que o Código Florestal tem de proteger todos os biomas brasileiros: Amazônia - a maior floresta tropical do mundo, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e os Costeiros. A área científica recomenda a criação de uma legislação específica para cada bioma.



De forma didática e ilustrativa, Aleixo lançou a pergunta à plateia composta principalmente por estudantes (crianças e adolescentes), acadêmicos e pesquisadores: "O Código Florestal tem de proteger tudo isso. Uma única lei para um país tão imenso quanto o Brasil é capaz de proteger tudo isso?



O texto aprovado no Senado Federal estabelecia um prazo de três anos para criar leis específicas para cada bioma, medida que foi retirada pelos deputados. "Hoje o único bioma brasileiro protegido por lei é o da Mata Atlântica. E como ficam os outros biomas?", questiona o cientista, que buscou em sua palestra levar conhecimento ao público jovem sobre os problemas florestais brasileiros em plena conferência sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20.



Histórico - Na ocasião, Aleixo discorreu sobre a história do Código Florestal e as consequências do texto atual nos biomas brasileiros. Segundo ele, "é extremante importante que vivemos em um ambiente de pleno equilíbrio entre produção e sustentabilidade ambiental". Ele acrescentou que a história do Código Florestal remonta à época do descobrimento do Brasil, especificamente à exploração do Pau-Brasil, quando os portugueses, ao tentarem controlar a exploração da madeira, em 1537, na Carta Floral de Olinda, redigido por Duarte Coelho, começaram a demonstrar preocupação sobre a preservação/conservação das florestas.



O cientista fez questão de frisar ser a primeira vez em que profere palestra para o público jovem sobre o Código Florestal, depois de anos acostumado a palestrar sobre o tema para deputados, governo e especialistas. "A gente vê o quanto nossas crianças têm vontade de aprender e o quanto elas se preocupam com o nosso País. E essa reunião está sendo muito importante para isso. É a nova juventude brasileira começando a se preocupar com a produção de alimentos e com a sustentabilidade do Planeta", declarou.



Em sua palestra, Aleixo esclareceu o significado da briga no Congresso Nacional entre ambientalistas e ruralistas. Um dos motivos, segundo disse, é o fato de uma parcela de pessoas querer produzir alimentos de forma irracional, ainda que alguns produtores rurais cultivem alimentos de forma sustentável.



Ele também reafirmou que o Brasil tem condições de aumentar a produção de alimentos sem precisar devastar um palmo de terra, por intermédio do aumento da produtividade, principalmente na pecuária, via ciência e tecnologia.



O cientista explicou também o conceito de Reserva Legal - uma vegetação nativa com a função de conservar recursos hídricos, a biodiversidade, a estabilidade geológica, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações. Segundo ele, essas são áreas semelhantes às Áreas de Preservação Permanente (APPs). A diferença entre essas duas é que na Reserva Legal é permitido produzir a exploração econômica desde que haja sustentabilidade ambiental, enquanto que nas APPs, conforme disse, não se permite o plantio agrícola, ainda que seja de forma sustentável.



Desafios pós Rio+20 - Após a palestra, o cientista foi questionado quais seriam os desafios para o planeta após a Rio+20 e as expectativas em relação ao Código Florestal, que recentemente teve alguns pontos vetados pelo Palácio do Planalto. Por enquanto, o texto está em 'stand by'.



"Os desafios são muitos. Primeiro a gente tem de esperar o que virá após a Rio+20. Depois da Rio+20 pode vir dificuldades para o Brasil, em função das inúmeras modificações que estão querendo fazer no Código Florestal, isto é, na medida provisória que o governo elaborou. A briga entre agronegócio e ambientalistas diminuiu, mas não acabou", declarou, para emendar: "A minha expectativa é de que depois da Rio+20 eles [parlamentares"> tomem a consciência de que o Brasil é mais importante do que eles pensam de si próprios".



Aleixo também foi questionado se houve equilíbrio, conforme defendia, nos vetos do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff. "A Dilma fez o que era possível politicamente. O veto total, na avaliação do trabalho da SBPC, não seria ideal porque poderíamos retroagir muita coisa e perder muitas coisas que avançaram. Criaram novas oportunidades para que as pessoas façam a agricultura sustentável para melhorar a vida de nosso País. Por exemplo, quem proteger florestas pode receber algum recurso, terá a vida facilitada e com financiamentos [agrícolas">", declarou.



No que se refere aos mangues, o cientista analisou que houve melhora no texto do Palácio do Planalto, mas não plenamente. Segundo Aleixo, o texto ainda permite que os mangues, onde as funções ecológicas não são completamente atendidas, possam ser usados como moradia de pessoas de baixa renda.



"Isso não é correto, pessoas de baixa renda têm de morar em locais que possam sobreviver. E o texto libera moradia para essas pessoas em locais onde a função ecológica não existe mais. Isso significa dizer que muito em breve a especulação mobiliária poderá ocorrer".



( Jornal da Ciência)





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