Indústria terá sugestões acatadas por Código da Ciência
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) foram duas das entidades que mais sugeriram alterações nos projetos de lei que criam o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação. As reivindicações surtiram efeito. Pelo menos duas mudanças serão feitas pelo grupo de trabalho que formula o texto que irá substituir o que hoje tramita no Congresso Nacional.
Essa comissão é formada por representantes dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). De acordo com o coordenador do grupo, Breno Rosa, durante as reuniões com a CNI e Anpei surgiram ideias que irão alavancar a inovação no setor privado.
De acordo com Breno Rosa, no novo texto, a Lei do Bem (11.196/2005) irá abranger um universo maior de empresas que querem inovar. "Vamos incluir na lista de possíveis beneficiários à isenção fiscal concedida pela legislação as empresas de lucro presumido e as micro e pequenas empresas que optaram pelo regime do Simples", afirmou Rosa, justificando que grande parte da inovação é feita nas empresas nascentes.
Ainda não há uma data definida para o novo texto do Código da Ciência, como também é conhecido, ser entregue aos parlamentares. Mas a previsão é a de que a compilação das propostas esteja pronta em meados de junho. Outra modificação que o PL n° 2177/2011 da Câmara dos Deputados e n° 619/2011 do Senado Federal terá é o prazo para as empresas usufruírem da isenção tributária.
Na forma que está em vigor atualmente, a redução de tributos das empresas que investiram em pesquisa e desenvolvimento (P&D) será abatido do lucro que ela tiver obtido no ano seguinte ao investimento.
"A CNI tem razão em pedir alteração neste quesito", ponderou Rosa. "Não é todo ano que as empresas conseguem lucro para cobrir esses investimentos e na verdade nem é toda a inovação que gera lucro no mesmo ano. Esses lucros podem vir apenas nos anos seguintes." Sem entrar em detalhes, Rosa afirmou que as alterações vão permitir que nos anos seguintes a empresa possa recuperar os investimentos na forma de isenções tributárias.
Universidades - Além das questões que já foram incluídas no texto substitutivo, outras propostas ainda serão discutidas pelo grupo de trabalho com a CNI, a Anpei e o MCTI. A Confederação Nacional da Indústria apresentou três sugestões para se aproximar das universidades, que hoje são as grandes responsáveis pela produção científica brasileira.
De acordo com Rosa, a entidade sugeriu que as indústrias possam contratar pesquisadores para coordenar equipes de inovação sem que eles percam o vínculo com as universidades. "A indústria passaria a contratar os recursos humanos altamente qualificados para que eles atuem exclusivamente na área de inovação e ainda se dediquem ao ensino nas universidades", explicou.
No entanto, os empresários querem que haja um retorno por parte do governo para cobrir o investimento com os profissionais. Foi apresentada ainda a proposta para autorizar as universidades a se tornarem sócias de empresas inovadoras.
A ideia de levar o texto que cria o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação a Plenário ainda neste ano não foi descartada. Com a chegada das eleições municipais, em outubro, o Consecti e o Confap afirmam que irão intensificar as ações no Congresso Nacional para colocar o texto em votação antes do pleito.
Um acordo construído com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal determinou que o PL seria analisado por uma comissão mista para adiantar as discussões nas casas. No entanto, o texto não tramita desde novembro do ano passado. Para começar as discussões, os líderes dos partidos precisam indicar os nomes dos parlamentares que irão integrar a comissão.
(Agência Gestão CT&I)
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