Ações judiciais emperram o PAC

Uma enxurrada de ações judiciais contra obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode abalar os planos do governo para combater os efeitos da crise neste ano. Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que o volume de questionamentos avançou 702% de janeiro a setembro de 2008 comparado ao mesmo período de 2007. No total, foram 931 ações, o que representa média mensal de 103,4 ações ante 12,89 até setembro de 2007.

Se o ritmo registrado até setembro manteve-se nos últimos meses, o País deve ter registrado em 2008 mais de 1.200 ações contra as obras de infraestrutura. A expectativa é que os números cresçam ainda mais com a inclusão de novos projetos no PAC, que somará R$ 1,1 trilhão de investimentos até 2010, segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A intenção do governo é usar o PAC turbinado para garantir um crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.

Entre os empreendimentos que vão compor a nova carteira de investimentos estão o trem-bala, concessões rodoviárias, projetos portuários e expansão de ferrovias. Todos eles exibem uma complexa engenharia de construção que pode dar margem a questões na Justiça. Uma delas está associada à desapropriação de terras onde as obras serão instaladas. O trem-bala, por exemplo, cujos investimentos somam US$ 11 bilhões, terá mais de 500 km de extensão e envolve áreas privadas, inclusive em trechos urbanos a serem desapropriados.

Em 2007, esse tipo de disputa representou 47% do total. Em 2008 subiu para 61%. As obras da ferrovia Nova Transnordestina, que somam investimentos de R$ 5,4 bilhões, estão atrasadas em um ano, especialmente por problemas na desapropriação das áreas onde serão instalados trilhos com extensão de 1.728 km nos Estados do Ceará, Pernambuco e Piauí - responsáveis pela desapropriação das terras.

A construção da Transnordestina, cujo primeiro projeto surgiu na década de 50, está sob responsabilidade da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), do grupo CSN. As obras foram iniciadas em junho de 2006 numa solene cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o presidente Lula afirmou em discurso que o empreendimento seria a “redenção do Nordeste”. Mas, de lá pra cá, pouca coisa mudou. O cronograma de conclusão previsto para 2010 já está comprometido.

Outro empreendimento do PAC que sofreu com as disputas judiciais foi a Hidrelétrica de Estreito (584 MW), entre Maranhão e Tocantins. Concedida em 2002 aos grupos Suez, Camargo Corrêa, Vale e Alcoa, a usina deverá iniciar operação em setembro de 2010, depois de superar uma série de desafios.

No total, foram sete ações civis públicas questionando vários pontos do empreendimento, como a licença ambiental e o leilão de concessão realizado há seis anos. Umas das ações reivindicava a realização de um estudo de impacto ambiental que abrangesse as barragens da Hidrelétrica de Lajeado (TO) até Tucuruí (PA), numa distância de cerca de 700 km. Estreito fica no meio das duas usinas.

“Muitas ações se repetem e vão contra a lógica do mercado. Mas elas perdem o sentido quando mostramos como nosso trabalho é sério”, afirma o presidente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), José Renato Pontes. A cada ação envolvendo obras do PAC, entra em ação um batalhão de técnicos e advogados de órgãos, como agências reguladoras e ministérios, da Procuradoria da República e das empresas para tentar suspender a liminar e evitar que as obras sejam paralisadas.



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