Governo paulista assina termos de compromisso setoriais de Resíduos Sólidos
Foi assinado nesta terça-feira (28), no Palácio dos Bandeirantes, os Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos. Os documentos foram assinados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e por representantes paulistas dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.
Os termos são resultados da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo. As discussões a respeito da forma na qual esse serviço será realizado surgiram por meio das conversas com os setores envolvidos no projeto. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas. Dessas, quatro projetos serão assinados, amanhã, pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário Bruno Covas e pelos representantes dos setores envolvidos.
"A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses", destacou o secretário Bruno Covas. Os termos estabelecem como irão funcionar os sistemas de logística reversa dos resíduos pós-consumo em cada um desses setores, que terão início imediato após a realização da assinatura que iniciará o projeto.
: Secretaria do Meio Ambiente /
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Os termos são resultados da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo. As discussões a respeito da forma na qual esse serviço será realizado surgiram por meio das conversas com os setores envolvidos no projeto. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas. Dessas, quatro projetos serão assinados, amanhã, pelo governador Geraldo Alckmin, pelo secretário Bruno Covas e pelos representantes dos setores envolvidos.
"A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses", destacou o secretário Bruno Covas. Os termos estabelecem como irão funcionar os sistemas de logística reversa dos resíduos pós-consumo em cada um desses setores, que terão início imediato após a realização da assinatura que iniciará o projeto.
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