Campanha da CPRH convoca setor industrial a declarar resíduos
A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) iniciou esta semana a campanha de divulgação da Declaração Anual de Resíduos Sólidos Industriais (Darsi) 2012. O objetivo é cadastrar informações sobre os resíduos sólidos gerados pelas indústrias no Estado, assim como sua destinação e disposição finais.
A declaração deve ser feita até 30 de junho através do portal da CPRH e é obrigatória para as indústrias que geram quantidade de resíduos superior a 50 toneladas por ano. As indústrias geradoras de resíduos classificados como perigosos (classe I), em qualquer quantidade, também estão obrigadas a fazer a declaração mesmo que o número não chegue a 50 t/ano.
A Darsi permite atualizar, anualmente, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de Pernambuco, que foi realizado nos anos de 2000 e 2003. As informações obtidas através desta ferramenta online auxiliam no trabalho de fiscalização e licenciamento da CPRH.
Os dados declarados referem-se ao gerenciamento dos resíduos: quantidade gerada, tipo, forma de acondicionamento/armazenamento, destinação final, em atendimento às novas diretrizes das políticas nacional e estadual de resíduos, e aos requisitos para o Licenciamento Ambiental.
Os empreendimentos, no entanto, só terão acesso ao serviço online para o envio da Darsi 2012 se não houver pendências com a Darsi Retificadora (DR) 2011, que impedem o acesso ao preenchimento da declaração online. Nesse caso, é preciso entrar no sistema e proceder à retificação dos dados existentes, conforme solicitado pela CPRH, para que a página da declaração 2012 seja liberada.
Indústrias que descumprirem a legislação podem ser consideradas infratoras ambientais e estarão sujeitas à aplicação de penalidades como multas, apreensões, suspensão de atividades e perda de incentivos, conforme disposto nos artigos 40 e seguintes da Lei Estadual nº 14.249/2010, alterada pela lei nº 14.549/2011.
Para declarar
Para fazer a declaração online, é preciso cadastrar o empreendimento no Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais SGRI, que está disponível no portal da CPRH. A Agência alerta para a necessidade de utilização do navegador Internet Explorer durante a operação, e para o esclarecimento de dúvidas através da Central de Atendimento Darsi (contatosgri@cprh.pe.gov.br ou fone 81-3182.9008).
O usuário cadastrado deve acessar o link Serviços Online, seção Indústria Online e clicar no item Em Destaque / SGRI: Acesse o sistema e faça sua DARSI e/ou DR 2012, para inserir os dados. Como o sistema SGRI salva a última informação fornecida, o usuário poderá sair do sistema e acessar o Portal da CPRH em outro momento para complementar ou alterar os dados, até que o envio seja concluído.
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A declaração deve ser feita até 30 de junho através do portal da CPRH e é obrigatória para as indústrias que geram quantidade de resíduos superior a 50 toneladas por ano. As indústrias geradoras de resíduos classificados como perigosos (classe I), em qualquer quantidade, também estão obrigadas a fazer a declaração mesmo que o número não chegue a 50 t/ano.
A Darsi permite atualizar, anualmente, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de Pernambuco, que foi realizado nos anos de 2000 e 2003. As informações obtidas através desta ferramenta online auxiliam no trabalho de fiscalização e licenciamento da CPRH.
Os dados declarados referem-se ao gerenciamento dos resíduos: quantidade gerada, tipo, forma de acondicionamento/armazenamento, destinação final, em atendimento às novas diretrizes das políticas nacional e estadual de resíduos, e aos requisitos para o Licenciamento Ambiental.
Os empreendimentos, no entanto, só terão acesso ao serviço online para o envio da Darsi 2012 se não houver pendências com a Darsi Retificadora (DR) 2011, que impedem o acesso ao preenchimento da declaração online. Nesse caso, é preciso entrar no sistema e proceder à retificação dos dados existentes, conforme solicitado pela CPRH, para que a página da declaração 2012 seja liberada.
Indústrias que descumprirem a legislação podem ser consideradas infratoras ambientais e estarão sujeitas à aplicação de penalidades como multas, apreensões, suspensão de atividades e perda de incentivos, conforme disposto nos artigos 40 e seguintes da Lei Estadual nº 14.249/2010, alterada pela lei nº 14.549/2011.
Para declarar
Para fazer a declaração online, é preciso cadastrar o empreendimento no Sistema de Gerenciamento e Controle de Resíduos Industriais SGRI, que está disponível no portal da CPRH. A Agência alerta para a necessidade de utilização do navegador Internet Explorer durante a operação, e para o esclarecimento de dúvidas através da Central de Atendimento Darsi (contatosgri@cprh.pe.gov.br ou fone 81-3182.9008).
O usuário cadastrado deve acessar o link Serviços Online, seção Indústria Online e clicar no item Em Destaque / SGRI: Acesse o sistema e faça sua DARSI e/ou DR 2012, para inserir os dados. Como o sistema SGRI salva a última informação fornecida, o usuário poderá sair do sistema e acessar o Portal da CPRH em outro momento para complementar ou alterar os dados, até que o envio seja concluído.
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