Rio mais 20 sem licitações
O governo brasileiro dispensou a licitação para os primeiros gastos com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), considerada um dos mais importantes eventos internacionais do ano. O Itamaraty autorizou a contratação, sem seleção pública, de serviços de consultoria técnica e jurídica; de empresas especializadas em desenvolver portais e blogs na internet; e de fornecimento de carpetes e equipamentos multimídia, que passaram a ser usados no comitê criado na cidade do Rio de Janeiro para a organização da Rio+20. O montante, incluindo aluguel de espaços, soma R$ 9,4 milhões.
Quatro locais contratados pelo Itamaraty para a realização da conferência são públicos - dois federais e dois municipais. As primeiras parcelas dos aluguéis, no valor de R$ 7,3 milhões, depositadas. O custo total com o aluguel, incluídos mais dois imóveis privados que servirão ao evento, será de R$ 33,4 milhões. A Rio+20 será realizada entre 13 e 22 de junho. São esperados 120 chefes de Estado e líderes de governo e delegações dos 194 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o encontro para discutir assuntos de meio ambiente.
Como país sede e presidente da conferência, o Brasil é o responsável por todos os gastos com infraestrutura e logística e até mesmo pelo pagamento de diárias aos funcionários da ONU que se deslocarem para o Rio. A conferência custará R$ 430 milhões ao País, dos quais R$ 200,1 milhões serão gastos pelo Itamaraty. São esperadas 50 mil pessoas credenciadas pela ONU.
Concorrência em falta - Para dar início à organização da conferência, o Itamaraty fez dispensas de licitação a partir de setembro, a nove meses do início da Rio+20. Oficialmente, o governo sabe que sediará o encontro desde dezembro de 2009, quando a ONU fez a convocação oficial do evento. A proposta foi apresentada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Em 7 de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto que criou a comissão nacional, o comitê de organização e a assessoria extraordinária para a Rio+20. Os dois primeiros, comandados pelo Itamaraty, são responsáveis pelos gastos do evento. O terceiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuida do conteúdo.
O comitê de organização subordinado ao Itamaraty executou boa parte dos primeiros gastos por dispensa de licitação. É o caso da contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para "planejamento geral e modelagem da estrutura organizacional" da conferência. A FGV recebeu R$ 735 mil dos R$ 5,3 milhões previstos no contrato. Tanto gastos pequenos, como a compra de carpetes e de equipamentos multimídia para o comitê, quanto despesas milionárias estão dispensados de licitação pelo Itamaraty. O ministério vai gastar R$ 2,3 milhões com serviços de portais, hospedagem, sites e blogs na internet e com consultoria em tecnologia de informação e comunicação sem abrir concorrências públicas.
O aviso de dispensa de licitação se baseia na Lei de Licitações e num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme publicado no Diário Oficial da União em 16 de janeiro. O comitê de organização da Rio+20 decidiu contratar por convite as empresas responsáveis por serviços de maquete eletrônica e por reformas elétricas prediais.
Com seis meses de antecedência, o comitê efetuou o pagamento da primeira parcela do aluguel de seis espaços que serão utilizados para a Rio+20. Quatro são públicos, como o próprio Itamaraty reconhece: Galpão da Cidadania e Pier Mauá, federais, e Riocentro e Arena da Barra, municipais. O Museu de Arte Moderna, que já recebeu a primeira parcela do aluguel, é uma fundação privada, mas tem como mantenedores o próprio governo federal, o Ministério da Cultura e a Petrobras. Em todos os casos, por se tratar de imóveis pré-definidos para a conferência, não foi feita licitação.
Repasses para o Pnud - Outro gasto do Itamaraty na conta da Rio+20 foi com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil. O ministério já depositou R$ 2 milhões na conta da entidade da ONU, dos R$ 8 milhões previstos em acordo de cooperação técnica. Cabe ao Pnud "contribuir com estudos, avaliações e atividades necessárias para a realização da conferência". O dinheiro é depositado na conta da entidade, mas a avaliação dos gastos cabe ao Itamaraty.
O órgão não detalhou esses gastos e admite que uma avaliação deve ser feita somente após a Rio+20. "Tendo em vista o curto prazo e a dinâmica acelerada para execução do projeto, o balanço financeiro é alterado com frequência", sustenta o Pnud. O Itamaraty alega que as dispensas de licitação foram feitas para compras com valores inferiores a R$ 8 mil ou com "fornecedor de notória especialização", no caso do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ainda segundo o órgão, espaços públicos foram cedidos gratuitamente para a Rio+20, o que não foi possível com os espaços administrados por concessionários privados ou entidades não governamentais.
Até agora, os gastos com a Rio+20 vêm sendo pouco monitorados. "Não é função da comissão acompanhar os gastos. Para isso existem os órgãos de controle e fiscalização", afirma o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), presidente da subcomissão especial Rio+20.
(Correio Braziliense)
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Quatro locais contratados pelo Itamaraty para a realização da conferência são públicos - dois federais e dois municipais. As primeiras parcelas dos aluguéis, no valor de R$ 7,3 milhões, depositadas. O custo total com o aluguel, incluídos mais dois imóveis privados que servirão ao evento, será de R$ 33,4 milhões. A Rio+20 será realizada entre 13 e 22 de junho. São esperados 120 chefes de Estado e líderes de governo e delegações dos 194 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que promove o encontro para discutir assuntos de meio ambiente.
Como país sede e presidente da conferência, o Brasil é o responsável por todos os gastos com infraestrutura e logística e até mesmo pelo pagamento de diárias aos funcionários da ONU que se deslocarem para o Rio. A conferência custará R$ 430 milhões ao País, dos quais R$ 200,1 milhões serão gastos pelo Itamaraty. São esperadas 50 mil pessoas credenciadas pela ONU.
Concorrência em falta - Para dar início à organização da conferência, o Itamaraty fez dispensas de licitação a partir de setembro, a nove meses do início da Rio+20. Oficialmente, o governo sabe que sediará o encontro desde dezembro de 2009, quando a ONU fez a convocação oficial do evento. A proposta foi apresentada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007. Em 7 de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff editou o decreto que criou a comissão nacional, o comitê de organização e a assessoria extraordinária para a Rio+20. Os dois primeiros, comandados pelo Itamaraty, são responsáveis pelos gastos do evento. O terceiro, ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), cuida do conteúdo.
O comitê de organização subordinado ao Itamaraty executou boa parte dos primeiros gastos por dispensa de licitação. É o caso da contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para "planejamento geral e modelagem da estrutura organizacional" da conferência. A FGV recebeu R$ 735 mil dos R$ 5,3 milhões previstos no contrato. Tanto gastos pequenos, como a compra de carpetes e de equipamentos multimídia para o comitê, quanto despesas milionárias estão dispensados de licitação pelo Itamaraty. O ministério vai gastar R$ 2,3 milhões com serviços de portais, hospedagem, sites e blogs na internet e com consultoria em tecnologia de informação e comunicação sem abrir concorrências públicas.
O aviso de dispensa de licitação se baseia na Lei de Licitações e num parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme publicado no Diário Oficial da União em 16 de janeiro. O comitê de organização da Rio+20 decidiu contratar por convite as empresas responsáveis por serviços de maquete eletrônica e por reformas elétricas prediais.
Com seis meses de antecedência, o comitê efetuou o pagamento da primeira parcela do aluguel de seis espaços que serão utilizados para a Rio+20. Quatro são públicos, como o próprio Itamaraty reconhece: Galpão da Cidadania e Pier Mauá, federais, e Riocentro e Arena da Barra, municipais. O Museu de Arte Moderna, que já recebeu a primeira parcela do aluguel, é uma fundação privada, mas tem como mantenedores o próprio governo federal, o Ministério da Cultura e a Petrobras. Em todos os casos, por se tratar de imóveis pré-definidos para a conferência, não foi feita licitação.
Repasses para o Pnud - Outro gasto do Itamaraty na conta da Rio+20 foi com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil. O ministério já depositou R$ 2 milhões na conta da entidade da ONU, dos R$ 8 milhões previstos em acordo de cooperação técnica. Cabe ao Pnud "contribuir com estudos, avaliações e atividades necessárias para a realização da conferência". O dinheiro é depositado na conta da entidade, mas a avaliação dos gastos cabe ao Itamaraty.
O órgão não detalhou esses gastos e admite que uma avaliação deve ser feita somente após a Rio+20. "Tendo em vista o curto prazo e a dinâmica acelerada para execução do projeto, o balanço financeiro é alterado com frequência", sustenta o Pnud. O Itamaraty alega que as dispensas de licitação foram feitas para compras com valores inferiores a R$ 8 mil ou com "fornecedor de notória especialização", no caso do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Ainda segundo o órgão, espaços públicos foram cedidos gratuitamente para a Rio+20, o que não foi possível com os espaços administrados por concessionários privados ou entidades não governamentais.
Até agora, os gastos com a Rio+20 vêm sendo pouco monitorados. "Não é função da comissão acompanhar os gastos. Para isso existem os órgãos de controle e fiscalização", afirma o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ), presidente da subcomissão especial Rio+20.
(Correio Braziliense)
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