Direito Sanitário

A nova edição da Revista de Direito Sanitário aborda o direito à saúde das populações indígenas no Brasil. A publicação é de responsabilidade do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa) e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP.

O material produzido nesta edição vem das discussões e estudos coordenados desde julho pelo professor Carlos Frederico Marés a convite da Revista. Com artigos produzidos por pesquisadores envolvidos com temas do Direito Sanitário e da Saúde Indígena, são propostas reflexões sobre a organização jurídico-administrativa do sistema de atendimento à saúde dos indígenas, incluindo as atribuições da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e sobre a realização de pesquisas científicas que têm como objeto estas populações.

Além da questão da saúde indígena, esta edição apresenta o comentário sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei paulista que libera o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, estabelecimentos comerciais com função definida na estrutura dos sistemas de saúde.

A revista custa R$47,00 e pode ser adquirida no site www.revdisan.org.br.

Mais informações: (11) 3088-2094, e-mail seminter@fsp.usp.br, site www.revdisan.org.br




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