Código Florestal pode afetar obra urbana

Antes de o projeto do novo Código Florestal ser votado na Câmara dos Deputados, o governo federal vai avaliar se a proposta feita pelos senadores pode criar entraves para obras em regiões urbanas. Isso porque bacias hidrográficas ficam submetidas a análises ambientais, e isso pode causar dificuldades, por exemplo, para a realização de obras próximas ao Rio Tietê, em São Paulo. Caso considere que o texto pode criar problemas, o Executivo deverá pedir que esse trecho seja retirado na votação na Câmara.



O tema foi levantado ontem na reunião de coordenação pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A presidente Dilma Rousseff determinou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reúna-se com o Ministério das Cidades para avaliar o impacto do texto aprovado no Senado em relação à questão urbana. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se for necessário, poderá ser feita uma supressão desse trecho na Câmara.



"Nas cidades, aquilo que já foi realizado em termos de obras que afetam o meio ambiente estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra, por exemplo, na bacia hidrográfica do Tietê, no município de São Paulo, estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente, e isso poderia impedir a necessidade de andamento da execução de determinadas obras. Não é uma posição, é apenas uma preocupação que ainda vai ser avaliada com atenção", afirmou a ministra.



Para Vaccarezza, Código pode ser votado ainda este ano - Segundo Ideli, de um modo geral, o governo está satisfeito com o texto aprovado no Senado; porém, vai analisar com mais atenção a questão urbana. Na reunião, Vaccarezza defendeu que, por se tratar de um código da área florestal, a questão urbana deveria ser tratada em projeto específico. "Vamos olhar com atenção para termos uma posição, caso a Câmara faça a votação este ano", disse a ministra.



Vaccarezza acenou também com a possibilidade de votação do Código Florestal ainda este ano, porque os líderes acompanharam as negociações no Senado, e há um clima favorável à aprovação do projeto. Na semana passada, no entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há prazo hábil para votação do projeto até o fim deste ano, e o governo tem outras prioridades, como o Fundo de Pensão dos Servidores Federais (Funpresp), no plenário, e a Lei Geral da Copa de 2014, na comissão especial.



"O líder Vaccarezza deixou como possibilidade, dependendo das conversas com líderes da Câmara, podermos também encerrar a votação do Código Florestal, apesar de a presidente ter prorrogado o decreto até dia 11 de abril", disse Ideli.



A presidente Dilma prorrogou o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. O prazo foi ampliado para dar tempo à votação do projeto do Código Florestal na Câmara. "Se houver acordo entre os líderes, é possível votá-lo até o fim do ano. Claro que restam poucos dias de votação, mas, já que os líderes na Câmara acompanharam as tratativas, as negociações e os acordos no Senado, essa possibilidade existe. Estamos confiantes de que, se houver possibilidade, poderemos votar o Código Florestal", afirmou Ideli Salvatti.

(O Globo)





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