Seminário - Soluções para a universalização do sistema de Saneamento Básico
A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, realizará no dia 2 de dezembro, das 8h30 às 18h00, o Seminário Soluções para a Universalização do Saneamento Básico.
Este seminário, que terá a participação do ministro das Cidades, Mário Negromonte, tem como objetivo a abordagem dos principais temas da atualidade, além de fomentar discussões e promover debates que tragam soluções para o setor.
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece os parâmetros do Saneamento Básico no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 janeiro de 2007. Esta lei fundamenta que os serviços públicos relacionados ao saneamento básico devem ser prestados de acordo com princípios fundamentais. Além da universalização já mencionada, destaco três princípios:
1) Os serviços de esgoto encanado, movimentação de resíduos sólidos, limpeza urbana e abastecimento de água, devem ser realizados de maneira que preservem o ambiente e a saúde dos cidadãos;
2)Esses serviços devem ser executados com segurança, regularidade e qualidade;
3)Devem ser utilizadas as melhores tecnologias possíveis, de acordo com o que a população possa pagar. E essas tecnologias devem ser renovadas assim que possível.
Passados quatro anos, lei e a realidade ainda estão muito distantes. O saneamento básico é uma lacuna à espera de soluções. E soluções rápidas e eficientes, pois o governo federal deixará de disponibilizar recursos da União para as cidades que não tiverem Plano Municipal de Saneamento Básico a partir de 2014.
A proposta de universalização deste serviço, em especial da coleta e tratamento de esgoto, exige medidas urgentes para que possamos alterar o panorama da saúde pública no país. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, mais de 67 mil crianças menores de cinco anos foram internadas por diarreias nos 81 municípios analisados. Mais de 50% desses casos estão relacionados à falta de saneamento básico adequado.
Ações de saneamento, portanto, são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água utilizada para o abastecimento doméstico, como também a disposição adequada de dejetos humanos. Além disso, o saneamento básico promove redução de custos para a máquina pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada 1 real investido em saneamento básico, é possível economizar 4 reais em tratamentos de saúde.
Todos esses números revelam que precisamos alterar a realidade do nosso país, onde a maior parte da população (55%) não tem acesso à rede de esgoto.
Se os desafios estão presentes, devemos encará-los como parte do esforço para que o país possa crescer de forma responsável e se firmar cada dia mais como um país de ponta no mundo globalizado.
Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional
Participação
ABCON
AESBE
ARSESP
ASFAMAS
ASSEMAE
CIRRA
Frente Parlamentar
FUNASA
SABESP
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Este seminário, que terá a participação do ministro das Cidades, Mário Negromonte, tem como objetivo a abordagem dos principais temas da atualidade, além de fomentar discussões e promover debates que tragam soluções para o setor.
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece os parâmetros do Saneamento Básico no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 janeiro de 2007. Esta lei fundamenta que os serviços públicos relacionados ao saneamento básico devem ser prestados de acordo com princípios fundamentais. Além da universalização já mencionada, destaco três princípios:
1) Os serviços de esgoto encanado, movimentação de resíduos sólidos, limpeza urbana e abastecimento de água, devem ser realizados de maneira que preservem o ambiente e a saúde dos cidadãos;
2)Esses serviços devem ser executados com segurança, regularidade e qualidade;
3)Devem ser utilizadas as melhores tecnologias possíveis, de acordo com o que a população possa pagar. E essas tecnologias devem ser renovadas assim que possível.
Passados quatro anos, lei e a realidade ainda estão muito distantes. O saneamento básico é uma lacuna à espera de soluções. E soluções rápidas e eficientes, pois o governo federal deixará de disponibilizar recursos da União para as cidades que não tiverem Plano Municipal de Saneamento Básico a partir de 2014.
A proposta de universalização deste serviço, em especial da coleta e tratamento de esgoto, exige medidas urgentes para que possamos alterar o panorama da saúde pública no país. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, mais de 67 mil crianças menores de cinco anos foram internadas por diarreias nos 81 municípios analisados. Mais de 50% desses casos estão relacionados à falta de saneamento básico adequado.
Ações de saneamento, portanto, são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água utilizada para o abastecimento doméstico, como também a disposição adequada de dejetos humanos. Além disso, o saneamento básico promove redução de custos para a máquina pública. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada 1 real investido em saneamento básico, é possível economizar 4 reais em tratamentos de saúde.
Todos esses números revelam que precisamos alterar a realidade do nosso país, onde a maior parte da população (55%) não tem acesso à rede de esgoto.
Se os desafios estão presentes, devemos encará-los como parte do esforço para que o país possa crescer de forma responsável e se firmar cada dia mais como um país de ponta no mundo globalizado.
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