Ribeirão Preto assume o licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Ribeirão Preto é o mais novo município paulista a assumir o licenciamento ambiental de atividades de impacto local. Com essa finalidade, o prefeito Welson Gasparini assinou, no dia 4 de novembro último, um convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, assumindo a responsabilidade pelo licenciamento de atividades como movelarias, serralherias, lavanderias, produção de alimentos, indústrias gráficas e outras.
Ao todo, sete municípios já assinaram o convênio com esse objetivo: São Paulo, Brotas, Bragança Paulista, Tabapuã, Adamantina e Colina, além de Ribeirão Preto. Para o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, a atribuição de licenciar atividades de impacto local é um direito do município garantido pela constituição. “O papel da Secretaria do Meio Ambiente é de capacitá-los para exercerem a função de licenciadores”, disse.

Para isso, técnicos da Agência Ambiental de Ribeirão Preto, da CETESB, treinaram 25 funcionários da prefeitura, capacitando-os para atender as necessidades e demandas das atividades de impacto local, principalmente pequenas e médias empresas.

Graziano anunciou que vai se reunir com os prefeitos dos 50 maiores municípios do Estado, para que assumam o mesmo compromisso. “Ribeirão Preto vai servir de exemplo, pois, depois da Capital, é o maior município a exercer a função de órgão licenciador de atividades de impacto local”.

Para que o município passe a emitir licenças ambientais de impacto local é necessário ter constituído um Conselho Municipal de Meio Ambiente e profissionais habilitados, além de legislação ambiental específica em vigor. Cabe ao Estado, por intermédio da SMA, capacitar os agentes da prefeitura nestes municípios.


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