Executivo atrasa conclusão de debate sobre política de resíduos no Congresso

A discussão sobre o projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Câmara dos deputados foi adiada por causa da demora do executivo em analisar o projeto, informou o gabinete do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que coordena o grupo de trabalho que analisa a questão.

Segundo Jardim, queria que a votação na Câmara fosse concuída antes do final de 2008 para poder ir ao Senado, a reunião do colegiado que estava prevista para o dia 09 de novembro não vai acontecer para aguardar o parecer do executivo. "Fui informado que o grupo interministerial que estuda a nossa versão da política nacional de resíduos sólidos ainda não concluiu as suas observações", disse.

Jardim acredita já haver apoio de representantes dos setores afetados e do próprio grupo ao qual apresentou o substitutivo. No entanto, a maior divergência continua sendo a logística reversa, que obriga a indústria e comércio a garantir o retorno das embalagens e produtos descartados no ciclo de produção e consumo.

"Há questionamento se esse instrumento deve se limitar apenas a alguns segmentos ou de forma generalizada", explicou. Alguns setores são contrários ao instrumento porque dizem que ele poderá atrapalhar o trabalho já sendo feito hoje, como o caso das latas de alumínio, que possui índice de reciclagem de mais de 90%.

Outro ponto divergente, segundo Jardim, é a questão do conceito da responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos resíduos sólidos. O projeto de lei torna obrigatória a logística reversa apenas para setores de pilhas e baterias, agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, pneus e eletro-eletrônicos.

"É que há questionamento jurídico se o arcabouço legal permite a introdução da responsabilidade, além de dúvidas quanto a diversidade das cadeias de geração de resíduos", explicou. "Mas não sabemos ainda como isso ocorrerá".

Para o deputado a discussão também persiste sobre a fixação do conceito de ciclo de vida dos materiais "embora isso não seja foco de embates que prejudiquem os trabalhos ou que façam governo e oposição divergirem sobre a política", afirmou.

Jardim afirmou que já existe consenso acerca da criação de instrumentos econômicos para amparar a atividade de reciclagem, a reutilização de materiais e o inventário dos "descartes" proposto por ele.




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