CNI propõe novas regras de licenciamento ambiental em obras sem potencial de poluição
Se o governo mudar a regra de licenciamento ambiental para os projetos de infraestrutura não potencialmente poluidores e adotar um mecanismo como o vigente no Imposto de Renda, em que primeiro permite ao contribuinte declarar e pagar o imposto e depois faz a fiscalização, pelo menos 80% das obras planejadas e em andamento teriam muito mais agilidade. A proposta foi feita nesta quinta-feira, 27.10, pelo presidente do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas.
A sugestão ocorreu durante debate sobre infraestrutura no 6º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), promovido pela CNI no Transamérica Expo Center, em São Paulo. É claro que as atividades que forem potencialmente poluidoras têm de ter uma fiscalização prévia. Mas naquelas em que não se prevê poluição, como uma duplicação de estrada, por exemplo, o governo poderia permitir que a obra fosse sendo feita e depois fiscalizar se o que está no contrato está sendo realizado, disse Mascarenhas, que é também presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
A proposta teve eco tanto entre os empresários participantes do ENAI quanto entre os debatedores. O presidente da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, apoiou a sugestão. Um empreendimento tem três fases, de projeto, elaboração de edital e execução. Se na fase de projeto já forem dadas as licenças, a fiscalização pode ser feita depois de assinado o contrato, sem parar a obra e com muito mais agilidade, afirmou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, outro participante do painel, avaliou que a proposta é factível, desde que se defina com clareza quais tipos de obras são consideradas potencialmente poluidoras e quais não. A recomendação do TCU é para que em obras de infraestrutura que podem causar danos permanentes ao meio ambiente a fiscalização seja prévia, salientou. Ele se dise disposto a discutir mais detalhadamente como funcionaria o novo mecanismo que, reconheceu, poderá proporcionar mais agilidade aos investimentos em infraestrutura.
O presidente da ABDIB, antecipou que o governo baixará, em alguns dias, portarias que definirão com mais clareza as etapas de licenciamento ambiental que cada tipo de projeto precisa cumprir. A gente sabe que vai haver choradeira, mas o importante é que os empresários saberão, de antemão, quais licenças e permissões cada obra precisa ter. Também é um passo importante para acelerar as obras e aumentar a segurança jurídica, disse.
Os debatedores entraram em consenso em pontos como o baixo investimento em infraestrutura, a falta de planejamento, deficiências de projetos e falta de qualificação de grande parte dos órgãos públicos envolvidos nas áreas de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Brasil realizou somente 10% dos investimentos programados em infraestrutura, deixando quase tudo nos restos a pagar. Além disso, precisaríamos ter uma taxa de investimento duas vezes maior do que a proposta hoje, enfatizou José de Freitas Mascarenhas.
ass CNI
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A sugestão ocorreu durante debate sobre infraestrutura no 6º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), promovido pela CNI no Transamérica Expo Center, em São Paulo. É claro que as atividades que forem potencialmente poluidoras têm de ter uma fiscalização prévia. Mas naquelas em que não se prevê poluição, como uma duplicação de estrada, por exemplo, o governo poderia permitir que a obra fosse sendo feita e depois fiscalizar se o que está no contrato está sendo realizado, disse Mascarenhas, que é também presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
A proposta teve eco tanto entre os empresários participantes do ENAI quanto entre os debatedores. O presidente da ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base), Paulo Godoy, apoiou a sugestão. Um empreendimento tem três fases, de projeto, elaboração de edital e execução. Se na fase de projeto já forem dadas as licenças, a fiscalização pode ser feita depois de assinado o contrato, sem parar a obra e com muito mais agilidade, afirmou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, outro participante do painel, avaliou que a proposta é factível, desde que se defina com clareza quais tipos de obras são consideradas potencialmente poluidoras e quais não. A recomendação do TCU é para que em obras de infraestrutura que podem causar danos permanentes ao meio ambiente a fiscalização seja prévia, salientou. Ele se dise disposto a discutir mais detalhadamente como funcionaria o novo mecanismo que, reconheceu, poderá proporcionar mais agilidade aos investimentos em infraestrutura.
O presidente da ABDIB, antecipou que o governo baixará, em alguns dias, portarias que definirão com mais clareza as etapas de licenciamento ambiental que cada tipo de projeto precisa cumprir. A gente sabe que vai haver choradeira, mas o importante é que os empresários saberão, de antemão, quais licenças e permissões cada obra precisa ter. Também é um passo importante para acelerar as obras e aumentar a segurança jurídica, disse.
Os debatedores entraram em consenso em pontos como o baixo investimento em infraestrutura, a falta de planejamento, deficiências de projetos e falta de qualificação de grande parte dos órgãos públicos envolvidos nas áreas de infraestrutura, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O Brasil realizou somente 10% dos investimentos programados em infraestrutura, deixando quase tudo nos restos a pagar. Além disso, precisaríamos ter uma taxa de investimento duas vezes maior do que a proposta hoje, enfatizou José de Freitas Mascarenhas.
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